A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio das secretarias de Serviços Públicos (SSP) e Defesa Social, e com apoio da Polícia Militar, iniciou na manhã desta terça-feira (9) a remoção de veículos abandonados nas ruas. As primeiras ações ocorreram nos bairros São José, Santa Lúcia e Jardim Philadelphia, onde havia notificações.
O decreto 14.004, publicado em junho deste ano, prevê um prazo de 30 dias após a notificação para que os proprietários resolvam a questão. A remoção de veículos abandonados pode ser solicitada pelo telefone 3697-2070 ou pela Ouvidoria Digital da Prefeitura, no aplicativo eOuve, enviando sua mensagem na pasta Secretaria de Serviços Públicos.
“Se o proprietário não procurar, o carro poderá ser levado a leilão. Já o proprietário que não for encontrado, a Prefeitura fará publicação no Diário Oficial do Município e aguarda prazo de 30 dias para remover o veículo da via pública”. O secretário calcula que existam aproximadamente 500 carros em situação de abandono na cidade.
Já o coordenador municipal de Operações de Trânsito, Jorge Alexsandro dos Santos, informa que agora este trabalho de remoção de carros será rotineiro e contará com o apoio dos guardas de trânsito municipais. “É um trabalho muito importante, pois os carros abandonados geram transtornos no trânsito e atrapalham até mesmo a realização de obras, seja de asfalto ou pintura de sinalização nas vias”.
Legislação
O decreto nº14.004, publicado no dia 7 de junho deste ano, regulamenta procedimentos para a remoção de veículos estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. É considerado veículo abandonado aquele que permanecer por mais de 30 dias consecutivos estacionado em um mesmo local da via pública.
A Secretaria Municipal de Defesa Social ainda pode, de acordo com o decreto, firmar convênio com o Governo do Estado, através do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, para enviar os carros ao estacionamento credenciado com o Detran/MG.
Cabe à Secretaria de Serviços Públicos, por meio do setor de Fiscalização de Posturas, receber as denúncias e realizar vistoria presencial. Posteriormente, junto ao Departamento de Trânsito Municipal, identificar o proprietário e enviar a notificação.
De acordo com o secretário Antonio Donizette Albino, a ação foi possível após convênio com empresa de guincho e pátio do Detran/MG, para onde são enviados os veículos.