Na terça-feira (14), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) inaugurou a nova sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Poços de Caldas. A estrutura é fruto do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a PCMG e a Prefeitura. A unidade está localizada na avenida Dr. David Benedito Ottoni, 527, bairro Jardim dos Estados.
As Deams são unidades da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência contra a mulher, especialmente os que ocorrem em ambiente doméstico. A delegacia especializada em Poços de Caldas conta, ainda, com a instalação de uma sala onde será prestado serviço de escuta especializada de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme previsto na Lei Federal nº 13.431/2017.
A unidade policial está estruturalmente subordinada à 1ª Delegacia Regional, pertencente ao 18º Departamento de Polícia Civil em Poços de Caldas.
Acolhida e repressão
A delegada titular da Deam em Poços de Caldas, Juliane Emiko Hissanaga Quaggio, acredita que a nova estrutura vai aprimorar o atendimento da Polícia Civil às vítimas, o que promoverá um acolhimento eficaz. Além disso, assinalou que seu trabalho “será combativo na persecução criminal, na prisão dos autores e na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica para que elas consigam quebrar o ciclo de violência no qual estão inseridas”.
Já a delegada regional, Maria Cecília Gomes Flora, ressaltou que a PCMG passa por um processo de modernização alinhado com as mais atuais práticas de gestão institucional e tem se mostrado atenta e combativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Isso se consolida, na prática, com ações como a deste 14 de setembro, data em que inauguramos a nova sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Poços de Caldas”.
A delegada completa: “Hoje, incontestavelmente damos um importante passo no resgate da dignidade das vítimas de violência doméstica e sexual do município. Agradecemos a todos que colaboraram para que esse projeto se tornasse realidade”.
Consolidação
Na ocasião, o chefe do 18º Departamento, delegado-geral Edson Rogério de Morais, destacou a importância da nova unidade. “A inauguração da Deam representa um fortalecimento das políticas públicas no combate à violência contra a mulher em Poços de Caldas e região”. Ele ainda frisou que “essa nova estrutura permitirá não apenas aplicar os rigores da lei aos infratores, mas também acolher de forma digna as vítimas, que já estão tão fragilizadas”.
O prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo, pontuou que a inauguração da Deam em local próprio era um sonho antigo do município. O chefe do Executivo ainda colocou a Administração Municipal à disposição, para colaborar com o projeto.
Presente no evento, o superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, delegado Márcio Simões Nabak, destacou que “a Polícia Civil de Minas Gerais é pioneira na criação de Delegacias de Atendimento à Mulher, tendo inaugurado a primeira Deam em 1985, em Belo Horizonte”. Disse ainda que “a preocupação com a violência doméstica se estende a toda a sociedade e que essa violência precisa ser combatida”.
Estatísticas
Durante o evento, Nabak ainda destacou alguns números: no primeiro semestre de 2021, a PCMG formalizou a expedição de mais de 21 mil medidas protetivas, representando uma média de 120 diligências por dia. Em 2020 foram registrados mais de 144 mil casos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no estado de Minas Gerais.
“Esses dados nos preocupam e colocam a responsabilidade como órgão público de garantia da segurança pública, da promoção de direitos e do fortalecimento da democracia. Nesse sentido, a PCMG promove ações estratégicas focadas na melhoria do atendimento, a exemplo do lançamento de campanhas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, da ampliação da Delegacia Virtual, do aplicativo MG Mulher, assim como da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher”, concluiu o superintendente.