Os espaços onde são acolhidos familiares de pessoas em custódia nas unidades prisionais do estado voltarão ao atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira (10). Inicialmente, serão retomadas as atividades em 18 dos 26 Núcleos de Assistência à Família (NAF), entre eles o de Poços de Caldas. Outros cinco deverão retomar os trabalhos na segunda quinzena de agosto.

Os espaços auxiliam e acolhem familiares de pessoas custodiadas nas unidades prisionais do Estado, com a finalidade de sanar dúvidas e oferecer suporte em ações como o cadastro para visitação, emissão de atestados carcerários e solicitação de documentos, entre outros.

O atendimento será realizado mediante agendamento prévio para evitar aglomerações e obedecer aos protocolos de saúde. O familiar deve acessar o portal de serviços do Governo de Minas e clicar em agendamento on-line, logo abaixo do ícone Cidadão, na página principal. O serviço é gratuito e o interessado pode escolher a melhor data e horário. 

Para a diretora de Assistência à Família da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Judsônia Curte, a reabertura é importante neste momento em que as visitas presenciais estão temporariamente suspensas por causa da pandemia. “Não nos esquecemos dos familiares. De forma responsável, vamos retomar os atendimentos gradualmente, com o objetivo de acolher o familiar, sanar suas dúvidas e muni-lo de todas as informações necessárias”, pontua.

Uai Virtual

Recentemente, a Uai Virtual também ampliou os serviços que atendem familiares de detentos. Se antes já era possível habilitar o seguro-desemprego, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), agora, familiares de indivíduos privados de liberdade também podem emitir e solicitar atestados pelo NAF, utilizando computador ou celular. Na plataforma é possível agendar serviços como emissão de atestado carcerário e solicitação de atestado de dias estudados ou trabalhados. 

Atestado Carcerário

Pode ser solicitado para fins de Auxílio Reclusão do INSS ou ser juntado em processo judicial. Ele informa a conduta carcerária, o tipo de regime e o período em que o indivíduo privado de liberdade ficou em uma determinada unidade prisional ou o lugar atual de reclusão. Esse documento pode ser solicitado pelos familiares ou dependentes com comprovação de vínculo, pelas pessoas credenciadas no sistema como visitante ou pelo advogado legalmente constituído.

Certidão de Dias Trabalhados e Dias Estudados

Pode ser solicitado por familiares ou dependentes com comprovação de vínculo, por pessoas credenciadas no sistema como visitante ou pelo advogado legalmente constituído nos NAFs. O documento comprova os dias em que o preso trabalhou e estudou dentro de uma unidade prisional. Estas informações podem ser acrescentadas ao processo judicial para remição da pena.

Atendimento com a Assistente Social

O familiar pode agendar entrevista com o profissional psicossocial do NAF para obter informações ou requerer serviços de acordo com as necessidades específicas. Estes serviços são inerentes ao acolhimento dos familiares dos indivíduos privados de liberdade.