A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (30) em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, a Operação Odisseia, para combater desvio de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), ocorrido em licitações realizadas entre 2013 e 2017, em Caldas/MG.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal, nas cidades mineiras de Caldas e Belo Horizonte, e nas cidades paulistas de Cruzeiro e Taubaté, todos expedidos pela Justiça Federal em Poços de Caldas (MG).
Durante as investigações, foram identificadas diversas irregularidades nas licitações que terminaram por favorecer empresas previamente escolhidas, sediadas em Belo Horizonte e Cruzeiro. Os editais não traziam dados mínimos que delimitassem os serviços a serem contratados, como a indicação das rotas a serem percorridas, o tipo de terreno e a quantidade de alunos transportados; os processos licitatórios investigados foram instruídos em um ou dois dias, sem o devido planejamento e com a inobservância das normas básicas de contratação pública; e a execução dos contratos ocorria sem qualquer tipo de fiscalização ou compatibilidade dos pagamentos com o calendário escolar. As cifras movimentadas eram milionárias.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, desvios de recursos públicos e direcionamento de licitações, podendo cumprir até 19 anos de prisão, se condenados. Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa (art. 288, CP), desvios de recursos públicos (art. 1º, I, Decreto-Lei 201/67) e direcionamento de licitações (art. 90, Lei 8.666/93).
Foi identificado também tratamento distinto conferido aos licitantes, como a desclassificação de licitante que apresentou proposta sem data de validade e reabertura de prazo para outra licitante que apresentou declaração com prazo de validade expirado. O objetivo era favorecer uma em detrimento do outra.
Testemunhas ouvidas durante a investigação confirmaram as suspeitas de direcionamento, indicando fatos que apontam para a ciência prévia, por parte dos investigados, da empresa que seria vencedora da licitação.
Sequestro de bens
Os levantamentos realizados por ocasião das investigações demonstram que o transporte escolar no município de Caldas movimentava cifras milionárias. Apenas os dois principais contratos suspeitos, celebrados em 2013 e 2017, somaram R$ 9.253.800,00.
Suspeita-se que os desvios ocorridos durante a execução dos contratos tenham servido ao enriquecimento ilícito dos investigados. Um dos envolvidos, por exemplo, entre 2013 e 2016, teve aumento significativo do seu patrimônio, aumentado em cerca de oito vezes o valor declarado antes das irregularidades.
Na operação de hoje, para garantir o futuro ressarcimento ao erário, estão sendo realizadas diligências para o sequestro de bens dos investigados, incluídos valores em instituições financeiras, veículos, imóveis e embarcações, no valor dos contratos suspeitos.
