A Polícia Militar de Poços de Caldas já está seguindo a determinação do governo estadual e fiscalizando o uso de máscaras em vias públicas. Caso alguém seja flagrado sem o dispositivo de proteção, será lavrado um termo circunstanciado de ocorrência de desobediência.
O uso das máscaras é obrigatório em Poços por determinação municipal e a fiscalização acontece por determinação do governador Romeu Zema, devido ao aumento de casos de covid-19 no estado. “No momento temos um papel importante, sobretudo na fiscalização das pessoas, sem máscara e também as aglomerações. A fiscalização, esse ato policial militar é ratificado no processo de conscientização, até porque não existe no processo legislacional a capacidade de condução coercitiva, em face da não utilizar máscara, por exemplo”, informou a Polícia Militar.
Assim, os policiais vão registrar um termo circunstanciado de ocorrência, que é o registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima de dois anos de cerceamento de liberdade ou multa. É uma espécie de boletim de ocorrência, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa para o Juizado Especial Criminal.
A ordem do comando é que os militares sejam mediadores de conflitos, para que as pessoas atendam os pedidos e as solicitações de proteção. O trabalho em Poços se respalda pela lei municipal que tornou o uso obrigatório.
Na manhã desta quinta-feira (25), primeiro dia de fiscalização por parte da PM, não foi registrado nenhum caso. A fiscalização continua, em especial nas áreas de maior circulação de pessoas.
Denúncias podem ser feitas à Polícia Militar (190), Guarda Municipal (3697-2345) e no site da prefeitura (clicando aqui).
