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PMR alerta para início da fiscalização do exame toxicológico

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A Polícia Militar Rodoviária (PMR) vai iniciar a fiscalização dos exames toxicológicos a partir do dia 28 deste mês. A data foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estipula como limite àqueles que não desejam ser multados.

Os condutores das categorias C, D ou E, com idade inferior a 70 anos, que estiverem com o exame toxicológico irregular e forem flagrados na direção de seus veículos com o toxicológico vencido por um prazo superior a 30 dias serão autuados.

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Aqueles que dirigirem o veículo sem realizar o exame, com toxicológico vencido ou com resultado positivo estarão passíveis às infrações consideradas gravíssimas – com inclusão de sete pontos na CNH, cuja penalidade é a aplicação de multa com fator multiplicador por cinco (valor da multa x 5). Em caso de reincidência no período de 12 meses, o fator multiplicador é dez (valor da multa x10), e a suspensão do direito de dirigir. A multa é de R$ 1.467,35.

Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também já sinalizou o início da fiscalização após 30 dias de período educativo. As medidas são as mesmas e o objetivo é de redução do número de acidentes.

De acordo com a corporação, em 2023, foram registrados por eles 80 acidentes, sendo 17 graves, que tiveram como causa principal a ingestão de substância psicoativa por parte de um dos condutores envolvidos. Estes acidentes resultaram em 72 pessoas feridas e outras dez mortas.

Laboratórios

Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.


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