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Poços de Caldas

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Aprovado na Câmara o projeto que proíbe fogos de artifícios em Poços

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Vereador Lucas Arruda (foto divulgação)

Foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira (12), por unanimidade, o projeto de lei 83/2023, que altera o Código de Posturas Municipais de Poços de Caldas para proibir fogos de artifício ou artefatos que produzam estampido.

“Fica proibido no Município de Poços de Caldas a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os responsáveis às penalidades previstas neste Código”.

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A iniciativa é do vereador Lucas Arruda (Rede) que justificou seu projeto dizendo que o objetivo é proteger as pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas acamadas, pessoas idosas e também os animais de estimação, que tanto sofrem com o barulho provocado pelos fogos de artifício convencionais.

O documento segue agora para sanção do prefeito municipal.

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