Na última segunda-feira (28), a empresa Grant Thornton Auditoria e Consultoria, que auxiliou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na condução dos trabalhos, apresentou o relatório técnico elaborado após todo o levantamento feito durante reuniões, convocações e denúncias encaminhadas ao Legislativo. A partir de agora, o relator da comissão deverá divulgar o parecer final para aprovação. A Comissão foi instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da saúde do município.
A reunião extraordinária da CPI contou com a presença de vereadores, representantes da empresa e público em geral. Segundo o presidente da comissão, vereador Sílvio Assis (MDB), o trabalho caminha para a fase final, com um relatório técnico que aponta falhas e irregularidades em diversos contratos da área da Saúde. “Durante a apresentação, foram pontuadas diversas questões, entre elas falhas em licitações, assinaturas da mesma pessoa em diferentes empresas, problemas com CNPJ de algumas empresas, sócios vinculados a mais de uma empresa participante das licitações, a questão das horas extras que já havíamos levantado desde o início, além de outros pontos também muito graves, como a ausência de CRM de Minas Gerais dos médicos e o não envio de documentação solicitada pela CPI”, citou o parlamentar.
Ainda de acordo com o vereador, o próximo passo da comissão é a votação do parecer final, que deve ser apresentado ainda no mês de setembro. “Esse relatório final é votado em discussão única, durante reunião da CPI. Se aprovado, é inserido na Resenha do Expediente da reunião ordinária para conhecimento dos demais vereadores. A partir daí, poderão ser feitos os encaminhamentos aos órgãos pertinentes, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos, Tribunal de Contas e ao Conselho Regional de Medicina. O trabalho da CPI caminha para a fase final e o sentimento é de dever cumprido, com um trabalho sério e de muita responsabilidade por parte de todos os envolvidos”, afirmou Sílvio Assis.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da covid-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
O relator
Durante a sessão da Câmara desta terça (29) o Poços Já conversou com o relator da CPI, Diney Lenon (PT). “Basicamente, o que temos são indicativos de que um único grupo fez as propostas (nas licitações) e assumiu”, comentou o parlamentar.
Os dez contratos analisados são referentes ao período de 2015 a 2022. Diney também afirma que o relatório apontou o pagamento de R$ 85 mil a mais por semestre, durante dois anos, em um dos contratos.
Até o momento, a prefeitura não se pronunciou sobre o assunto. Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB), presidente, Claudiney Marques (PSDB), vice-presidente, Diney Lenon (PT), relator, Wellington Paulista (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).
