Na pauta da próxima sessão da Câmara Municipal de Poços de Caldas, dia 22 de agosto, estarão sendo tratados assuntos de requerimentos, projetos de resolução, projetos de lei, substitutivos em primeira e segunda discussões e discussão única.
Entre eles, calendário comemorativo e de eventos, alterações em leis, abertura de crédito suplementar, desafetação de área, instituição de programa. Confira.
Projeto de Resolução Nº 7/2022 que referenda o Decreto n. 13.309, que reabre crédito extraordinário para atender as despesas decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19)
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2021 que acrescenta e altera dispositivos da Lei n. 8.602, de 22 de outubro de 2009 para estabelecer percentual mínimo de empregos gerados pelas empresas beneficiadas pelo Programa Avança Poços destinados a pessoas com deficiência e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 7/2023 que determina a desafetação de área de terreno do domínio público [área com 30,27m² avaliada em R$ 10.897,00)
Projeto de Lei Nº 40/2023 que institui o “Programa de Educação e Segurança para o Trânsito” nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Poços de Caldas.
Projeto de Lei Nº 46/2023 que autoriza a abertura de crédito suplementar a dotação orçamentária no valor de R$ 4.621.197,61 (prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais através dos prestadores: Aape, Adefip, Hospital Santa Casa de Poços de Caldas)
Projeto de Lei Nº 9/2023 que acrescenta dispositivo na Lei n. 9.620, de 24 de agosto de 2022 para incluir no Calendário Comemorativo e de Eventos do Município de Poços de Caldas o Dia da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
