O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) anunciou, durante a noite de sexta-feira (7), que o projeto de regime estatutário para os servidores municipais foi retirado da Câmara.
A medida ocorre após a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Poços de Caldas (Sindserv), Marieta Carneiro, convocar a presença dos trabalhadores na votação do projeto, que ocorreria em regime de urgência na sessão da próxima terça (11).
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito aparece ao lado de Marieta e do presidente da Câmara, Douglas Dofu (União). “Em consenso, decidimos pela retirada do projeto e apresentação em seguida para que a votação aconteça em uma reunião extraordinária em paralelo ao plano de cargos e salários, tirando assim qualquer dúvida sobre o projeto”, afirmou o prefeito.
Em entrevista coletiva realizada na manhã de sexta, a presidente do Sindserv explicou as reivindicações dos servidores: “O Sindserv tem acompanhado o estudo da Administração com relação ao regime estatutário há vários anos. Na finalização, nos foi passado que não haveria nenhuma alteração legislativa que prejudicasse os atuais servidores concursados dentro do regime celetivo. Estamos acompanhando todos os passos, pois sabemos que a definição do projeto é sempre feita no último momento. Seguimos nesta semana o regime de urgência e ontem [6] a Comissão de Justiça da Câmara aprovou emendas que vêm alterar toda a estruturação do projeto de mudança de estatuto. Foram sugeridas 12 emendas no projeto original. A Comissão rejeitou duas e passaram dez. Entre essas dez que foram sugeridas e aprovadas pela Comissão, cinco são de extrema gravidade”.
As emendas feitas pela Comissão de Justiça retiram: adicional por tempo de serviço, vale-alimentação de todos os servidores e vale-alimentação do DMAE, licença-prêmio, possibilidade de compensação quando os servidores ultrapassarem cinco dias de atestado para acompanhamento de filho em caso de doença, direito dos atuais servidores em optarem pela mudança do regime, configurando insegurança jurídica e resultando em perda de direitos trabalhistas, além de não terem planos de carreira (cargos e salários). Além disso, todos os aposentados seriam dispensados compulsoriamente. Em Poços, atualmente, são mais de 6 mil servidores ativos e cerca de mil aposentados.
