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Poços de Caldas

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Tribunal de Justiça abre cadastro para entidades de Poços interessadas em receber valores de penas pecuniárias

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu cadastro para entidades poços-caldenses com interesse em receber os recursos provenientes de prestações pecuniárias. Podem participar instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania.

As penas pecuniárias são multas aplicadas em processos de crimes de menor potencial ofensivo, como forma alternativa à prisão. O valor das penas varia de um a 360 salários mínimos.

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Os recursos destinados tem o objetivo de financiar projetos das áreas de segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam áreas sociais vitais de relevante cunho social. As inscrições podem ser feitas de 4 a 24 de novembro, no Fórum de Poços, das 12h às 18h. Os interessados podem acessar o edital clicando aqui.

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