O vereador Tiago Braz (Rede) é autor de uma Moção de Apelo que solicita ao Executivo nova prorrogação do Programa de Regularização Fiscal (Refis). A proposição foi aprovada pela Câmara de Poços de Caldas na sessão desta semana.
Lançado pela prefeitura em maio de 2021, o Refis tem como objetivo oferecer condições especiais para regularização das dívidas dos moradores locais com o município. A princípio, o programa funcionaria até o dia 30 de junho de 2022. No documento, o autor pontua que o Refis foi considerado um sucesso devido ao grande índice de arrecadação. A iniciativa permite que os cidadãos saldem os débitos com redução de até 95% nos valores de multas e juros e ainda possibilita parcelamento de até 60 meses.
“A intenção é sensibilizar o Executivo para que continue oferecendo esse benefício de quitação e regularização dos débitos da nossa população com o município, com o desconto chegando em até 95%. Com isso, além da entrada de recursos nos cofres públicos, que podem beneficiar a própria população, continuará existindo uma ajuda para as pessoas conseguirem se regularizar”, comentou o vereador.
Tiago Braz pontuou, ainda, que os reflexos da pandemia continuam. “Muitas pessoas têm tentado se organizar para conseguir efetuar esses pagamentos e ficarem em dia com o município. Esperamos que o Refis seja prorrogado por mais um tempo, até que percebamos que a população já se recuperou melhor dos impactos da pandemia, e aí sim ele possa ser encerrado”, disse.