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Poços de Caldas

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Legisladora busca implantação de Apac em Poços de Caldas

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Desde o início do mandato, a vereadora Luzia Martins (PDT) tem participado das discussões sobre a possibilidade de implantação de uma Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Poços de Caldas. Recentemente, acompanhada de outros vereadores, a parlamentar se reuniu com o representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Roberto Donizetti de Carvalho.

Também participaram do encontro, no Plenário da Câmara, o secretário municipal de Planejamento, Antônio Carlos Alvisi, a secretária adjunta Cibele Benjamin, o secretário municipal de Promoção Social, Carlos Eduardo Almeida, e o membro da comissão formada para debater a execução do projeto, Deusimar Pereira.

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Segundo Luzia, essa reunião teve como objetivo tratar de questões envolvendo a área que a prefeitura destinou para a construção da APAC no município. “A Federação das APACs é quem dá a palavra final para a implantação. Eles vieram ver o terreno que o município disponibilizou para tal finalidade. Lembrando que a entidade congrega as APACs do Brasil, assessora, orienta, assiste, fiscaliza e zela pelo cumprimento fiel da metodologia, modelo de gestão e normas de disciplina e segurança das associações”, comentou.

“A instalação de uma unidade em Poços significa mais uma ação pioneira e um avanço nas politicas públicas de segurança e promoção humana. Além da dignificação do ser humano, os efeitos de projetos como esse demonstram os investimentos na segurança pública, promoção social e saúde, entre outras pastas. Não somente os recuperandos ganham, mas suas famílias, as empresas que contratam mão de obra e, principalmente, a sociedade”, ressaltou a vereadora.

Luzia lembrou das demais reuniões e visitas já realizadas nos últimos tempos. “Já estivemos em Belo Horizonte, recentemente, com o secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública Jeferson Botelho, oportunidade em que pudemos debater esse tema tão importante. Acompanhada de outros vereadores, também visitei a Apac de Pouso Alegre para conhecer melhor como tudo funciona. Enfim, várias ações vêm sendo realizadas pelo município, com a participação efetiva da Câmara, para que o projeto saia do papel. Temos uma reunião já agendada para a próxima semana, com a presença do juiz da Vara de Execução Penal Dr. Tarcísio e da promotora de Justiça Dra. Gabriela para que as discussões da doação do terreno tenham continuidade, visto que o prefeito já sinalizou a intenção de mandar para a Câmara um Projeto de Lei para doação do terreno”.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A Apac opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. De acordo com a vereadora, o objetivo dessa proposta é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, evitando a reincidência no crime e oferecendo alternativas para o condenado se recuperar.

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