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Uma indicação foi encaminhada ao Executivo, pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), solicitando a correção das placas de estacionamento rotativo existentes nas vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. A sinalização informa que os usuários de tais vagas especiais têm gratuidade máxima de uma hora, devendo pagar pelo segundo período. No entanto, de acordo com um decreto municipal, o estacionamento pode ser utilizado por até duas horas.

Placas têm informação errada, segundo o vereador (fotos: Câmara de Poços de Caldas)

O Decreto 12.083/2016, que altera e acrescenta dispositivos à regulamentação da operação das zonas azuis, é claro ao isentar de cobrança por estacionamento os usuários das vagas especiais por até duas horas. “Ao percorrer algumas ruas do centro, temos visto as imagens que comprovam o equívoco de informação, induzindo ao erro e possibilitando a prática de uma cobrança incorreta e abusiva”, comenta Flavinho.

O parlamentar destaca, ainda, que tem recebido reclamações com relação ao tema. “Fui procurado por idosos muito preocupados com essa situação que pode gerar uma cobrança indevida. Verificando a legislação vigente, é possível constatar que a comunicação das placas não está de acordo com o que diz a norma. Essa informação precisa ser clara no que diz respeito a fazer cumprir a legislação e fazer valer os direitos já garantidos. O objetivo da indicação é alertar o Executivo para necessidade de correção destas placas e esperamos que isso aconteça o mais breve possível”.

Flavinho encaminhou indicação ao Executivo

Na proposição, o vereador pede a substituição das placas por outras que sinalizem a orientação correta ao usuário. A Indicação n. 971/2022 está disponível para consulta no Portal da Câmara.

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