A secretaria municipal da Fazenda realiza, nos dias 04 e 11 de dezembro, dois plantões de renegociação de débitos, dentro do Programa de Regularização Fiscal (REFIS). A iniciativa oferece a oportunidade dos contribuintes realizarem a negociação dos débitos com desconto e parcelamento dos juros junto à Fazenda. O horário de atendimento nos dois sábados do plantão será das 8h às 12h.

Realizando a renegociação, o contribuinte também estará automaticamente participando da campanha “Contribuinte em Dia Poços Premia”. Serão sorteados 10 prêmios como valorização e incentivo para que o cidadão coloque os débitos em dia.

REFIS

Se enquadram no programa, os contribuintes que tiverem alguma dívida com o município até 31 de dezembro de 2020.

O contribuinte poderá optar por uma das seguintes formas para saldar os seus débitos:

  • Parcela única: redução de 95% de multas e juros acrescidos ao principal;
  • Parcelamento em 12 meses: redução de 85% de multas e juros acrescidos ao principal;
  • Parcelamento em 24 meses: redução de 75% de multas e juros acrescidos ao principal;
  • Parcelamento em 36 meses: redução de 65% de multas e juros acrescidos ao principal;
  • Parcelamento em 48 meses: redução de 50% de multas e juros acrescidos ao principal;
  • Parcelamento em 60 meses: redução de 40% de multas e juros acrescidos ao principal.

Quando a opção for por uma das formas de parcelamento, o valor de cada uma das parcelas não poderá ser inferior a 25 UFM’s – Unidades Fiscais do Município (R$111,25; sendo R$4,45 a unidade).

Serviço

Os plantões serão realizados nos dias 4 e 11 de dezembro, das 8h às 12h, na secretaria de Fazenda, que fica na rua Minas Gerais, 651, ao lado da prefeitura. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3697-5057.

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