Os vereadores que fazem parte da CPI das Férias aprovaram, na última semana, a convocação do secretário municipal de Controle Interno, Rogério Oliveira Moisés. Ele participa da próxima reunião, nesta quinta-feira (24), a partir das 08h30, no Plenário da Câmara.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. O grupo é formado pelos seguintes membros: Tiago Braz – presidente (Rede), Silvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
Segundo o relator, as convocações trazem esclarecimentos à comissão. “Os trabalhos da CPI têm sido proveitosos no sentido de que temos ouvido secretários, pessoas que receberam indenização por férias não gozadas, e têm trazido esclarecimentos para a comissão”, afirma Diney Lenon.
Já participaram das reuniões a secretária de Administração e Gestão de pessoas, Ana Alice de Souza, o ex-prefeito e atual diretor-presidente do DMAE, Paulo César Silva, e o ex-secretário de Esportes e atual vereador Wellington Guimarães (DEM), o Paulista.
O pedido de instauração da CPI foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Silvio Assis (MDB).
De acordo com o requerimento apresentado pelos vereadores, a CPI tem como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos, o recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º e 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados, além do pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
As reuniões da CPI acontecem às quintas-feiras, às 08h30, e são transmitidas ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.