A Comissão Especial de Desburocratização, criada pela Câmara através de requerimento do vereador Kleber Silva (Novo), vai realizar, nos primeiros encontros, a revisão do Código Tributário de Poços de Caldas. Na última semana, o grupo recebeu o membro da Comissão de Direito Tributário da 25ª Subseção da OAB/MG, Vinícius Ferreira Gadbem.
Além de um relato sobre as demandas e dificuldades encontradas na Lei Complementar n. 91/2007 (Código Tributário), a comissão pediu à OAB a indicação de dois membros para acompanharem as reuniões de revisão da legislação, juntamente com representantes do Sindicato dos Contabilistas. Durante a última reunião, foram abordados, entre outros assuntos, questões ligadas ao ITBI, informatização do sistema tributário e possíveis mudanças que poderão ocorrer em âmbito nacional.
Fazem parte da comissão os vereadores Kleber Silva – presidente, Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) – vice-presidente, Douglas Dofu (DEM), Roberto Santos (Republicanos) e Tiago Braz (Rede). O presidente ressalta que a finalidade é, também, revogar leis obsoletas e inaplicáveis, facilitando a vida daqueles que querem empreender e gerar emprego. “A intenção é realizar um trabalho que traga melhorias para a vida da população, dos empresários. Entre outras atribuições, a comissão poderá tornar a linguagem das leis, sempre que possível, mais acessível aos leigos, simplificando e facilitando a vida de todos”, explica.
A Comissão de Desburocratização se reúne a cada quinze dias, às quartas-feiras, a partir das 13h30. Os encontros são transmitidos pela Câmara no Facebook e YouTube.