O ex-prefeito de Poços de Caldas e atual diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), Paulo César Silva, foi convocado pela CPI das Férias para a reunião do dia 10 de junho.
A CPI foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. Foram nomeados os seguintes membros: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
Além da convocação do ex-prefeito, a última reunião também aprovou o requerimento que solicita o encaminhamento de nova documentação referente ao assunto desde 1 de janeiro de 2001, incluindo contracheques de todos os meses de todos os secretários, ordens de pagamentos de qualquer natureza feitas a agente políticos, recibos de férias de todos os agentes políticos e normas que autorizam pagamento de vale-alimentação e relatórios de gastos desses benefícios.
Durante a última reunião, os vereadores receberam a secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Ana Alice de Souza. Ela apresentou informações sobre o objeto da CPI.
Segundo o vereador Wilson Silva, o primeiro depoimento dará embasamento para as demais convocações. “Os esclarecimentos que ela trouxe darão margem para entendermos o que realmente aconteceu. Todos os vereadores da comissão fizeram questionamentos a fim de que algumas dúvidas já comecem a ser esclarecidas. Ela foi a primeira convocada e agora ouviremos o ex-prefeito Paulo César Silva. Quando foi definido que as férias não seriam mais pagas da forma como era antes, ele foi o primeiro prefeito, então vamos indagar se ele realizou esses pagamentos e o porquê”, ressaltou.
O pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em plenário, o documento foi deferido. São autores do requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
A CPI investiga, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
As reuniões da CPI acontecem às quintas-feiras, às 08h30, e são transmitidas ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.