A Câmara de Poços de Caldas deve receber em breve o projeto de lei que permite a execução do programa Recupera Poços, por meio de recursos da DME Participações. De acordo com o presidente da Casa, Marcelo Heitor (PSC), a tendência é que o assunto entre em pauta o mais rápido possível.
“Este é um projeto muito importante, no qual o o Legislativo entende que a população, de fato, precisa desse apoio do poder público e com a participação e o apoio fundamental do DME, que vai contribuir muito com a parte financeira desse projeto. Vamos aguardar chegar à Câmara Municipal e certamente vamos trabalhar com o máximo de celeridade possível para que seja aprovado, de forma que essas propostas sejam implementadas para aqueles que estão hoje tanto precisando”, declarou o presidente durante o lançamento do programa, na tarde de segunda-feira (24).
De acordo com o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), o projeto será finalizado ainda nesta semana, provavelmente até quarta-feira (26). A expectativa é que nesse período também sejam anunciados os detalhes do Auxílio Emergencial Municipal, que precisa de aprovação da Câmara para ser executado. Durante a entrevista coletiva realizada ontem, Sérgio anunciou que serão R$ 300 mensais, durante três meses. “Nós vamos anunciar nos próximos dias as regras desse auxílio, que vai ser importante nesse momento para as pessoas que tiverem perdido seu vínculo empregatício”, comentou o prefeito.
A intenção do projeto é que a DME Participações repasse parte dos lucros obtidos nos últimos anos ao Executivo. De acordo com o presidente José Carlos Vieira, o grupo lucrou aproximadamente R$ 220 milhões nos últimos quatro anos. “O jurídico da Prefeitura, o jurídico do DME mais a Câmara Municipal estão estudando como seria a forma legal de fazer isso e qual seria a lei necessária para autorizar esse repasse. Não haverá impacto nenhum em conta de energia, nem despesa para a população”, afirmou.
Recupera Poços
As ações previstas no programa são as seguintes:
– Auxílio Emergencial Municipal, no valor de R$ 300, durante três meses, para moradores de Poços de Caldas que perderam o emprego durante a pandemia;
– Vale-merenda no valor de R$70 durante dois meses, para todos os alunos da rede pública;
– Reforma dos banheiros e cozinhas das escolas e creches do município;
– Subsídio de R$ 350 mil mensais por seis meses, pagos à Circullare, para diminuir o valor da passagem para R$ 4;
– Bilhete único a partir do novo contrato de transporte coletivo;
– Instalação de três Centros de Atendimento Pós-covid (zonas Sul, Leste e Oeste);
– Construção de PSF triplo na Zona Leste;
– Instalação de cinco novos leitos de UTI para casos de covid-19 no Hospital Margarita Morales;
– Reformas e melhorias em PSFs;
– Obtenção da Certidão Negativa de Débito.