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O prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo (PSDB), sancionou na segunda-feira (26) a lei que considera como atividades essenciais as aulas presenciais nos ensinos infantil e fundamental, mesmo em períodos de calamidades públicas decorrentes de crises sanitárias. De acordo com o partido Solidariedade, que questionou a lei, o Legislativo e o Executivo serão ouvidos pelo Ministério Público.

O presidente do diretório municipal do Solidariedade, João Alexandre, disse que o partido apresentou notícia de fato ao MP e que solicitou providências. Segundo o partido, os depoimentos devem ser colhidos pela Curadoria de Saúde da 4ª Promotoria de Justiça.

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A reportagem do Poços Já entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público, mas não obteve retorno. De acordo com João Alexandre, a lei é inconstitucional e representa “invasão de competência dos poderes constituídos”.

Após a sanção da lei, o prefeito afirmou que vai buscar antecipação de vacinas contra a covid-19 para profissionais da educação e alegou que a medida está sendo politizada. “Algumas pessoas tentaram politizar essa situação, como se fossem voltar imediatamente as aulas. Em nenhum momento, gente, a lei quis dizer isso”, alegou Sérgio em vídeo publicado nas redes sociais.

De acordo com o prefeito, as aulas presenciais serão retomadas apenas quando houver segurança para profissionais da educação e alunos. Inicialmente, será implantando modelo híbrido.

Sindserv e Câmara

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) também demonstrou indignação com a proposta. Mesmo antes da aprovação na Câmara, a presidente do sindicato, Marieta Carneiro, afirmou que a essencialidade da educação é cumprida de forma remota e que o projeto é desrespeitoso.

O projeto de lei é de autoria dos vereadores Regina Cioffi (Progressistas) e Ricardo Sabino (PSDB). Segundo os parlamentares, a intenção é que as aulas presenciais sejam retomadas apenas quando houver condições sanitárias.

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