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O prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo (PSDB), vai assinar, na segunda-feira (22), o Decreto Municipal de Liberdade Econômica. Assim, 657 atividades passarão a ser livres de alvará.

A cerimônia, marcada para as 18h30 no Palace Hotel, terá a presença do vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, e do secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. O decreto municipal regulamenta os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036/2020, que tratam da liberdade econômica.

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A finalidade, segundo a prefeitura, é assegurar o livre exercício de qualquer atividade econômica, além de simplificar o trabalho administrativo. “Estamos trabalhando muito para desburocratizar, para tornar o ambiente empreendedor mais amigável e para facilitar a vida de quem gera emprego e renda no município”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Thiago Mariano.

Esta é mais uma etapa do Plano de Retomada Econômica, elaborado pela Sedet no ano passado, para manutenção e crescimento da economia. A coordenadora de Fomento à Indústria e Comércio, Diva Funchal, salienta que a iniciativa é um marco para o empreendedorismo no município: “Trata-se de uma transformação no ambiente de negócios que causará um impacto muito positivo para a atração de investimentos”.


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