Atendendo ao que estabelece a Lei Complementar n. 213/2020, que cria a Ouvidoria do Povo, a Câmara de Poços de Caldas realizou, na noite de terça-feira (16), a eleição para o cargo de ouvidor-geral do Poder Legislativo. A vereadora Regina Cioffi (PP) foi escolhida pelos demais parlamentares e vai exercer a função em 2021.
A Ouvidoria do Povo é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização da execução dos serviços públicos municipais, responsável por receber denúncias, reclamações, elogios e sugestões, fazendo os seguintes encaminhamentos: em caso de denúncias, requerer as informações necessárias ao Executivo, visando apurar os fatos relatados e encaminhá-los aos órgãos competentes; em caso de reclamações, requerer informações e fazer as indicações necessárias, visando atender aos interesses dos usuários dos serviços públicos e auxiliar o Executivo na melhoria das prestações dos mesmos; em caso de elogios e sugestões, encaminhar ao Executivo na forma de indicações.
Conforme determina a legislação, a Câmara possui em seu portal um canal exclusivo para contato entre cidadão e ouvidoria. Em posição de destaque, no topo da página, o banner E-Ouv permite que a população encaminhe e acompanhe demandas cadastradas.
A vereadora Regina Cioffi afirma que a ouvidoria é um espaço para fortalecimento da cidadania. “Primeiramente, quero dizer que estou muito honrada em ser a primeira ouvidora da Câmara Municipal de Poços de Caldas. Tenho um histórico de ser primeira, fui a primeira mulher diretora clínica da Santa Casa, depois fui a primeira mulher a presidir a Câmara, agora a primeira ouvidora. Realmente, é um histórico de abrir espaços. A ouvidoria é um espaço de cidadania, de comunicação entre o cidadão e os órgãos públicos. É um canal para formatar e acertar o controle da sociedade sobre as instituições. O objetivo principal é acolher as demandas e dar respostas, aproveitando essas demandas para induzir mudanças e melhorias nas ações dos órgãos públicos. A ouvidoria recebe, avalia, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis”, pontua.
Para a legisladora, é dever do ouvidor garantir que a avaliação das demandas seja justa e imparcial. “Não se faz politicagem com isso ou perseguição, o que se quer é auxiliar nas políticas públicas. Tratas-se de um novo serviço que a Câmara oferece, viabilizando um canal de comunicação direto entre cidadão e órgãos públicos. Vamos iniciar os trabalhos a partir de agora e é importante que as pessoas tenham acesso fácil, rápido e sem burocracia”, finaliza.