Vereadores e assessores parlamentares da 19ª Legislatura estão participando do curso sobre Regimento Interno da Câmara de Poços de Caldas. O encontro começou na quinta-feira (7), no período da manhã, e termina hoje (8), com duração de 14 horas. O objetivo principal é analisar as normas regimentais do Legislativo, bem como a Constituição Federal, Constituição do Estado de Minas Gerais e Lei Orgânica Municipal.
O curso está sendo ministrado pelo advogado e assessor técnico legislativo da Câmara, Filipe Sancho, e pelos demais servidores da Assessoria Técnica Legislativa. Alguns dos temas abordados são: funções da Câmara; sessões em geral; comissões; debates e deliberações; proposições e tramitação; indicações, moções, requerimentos, substitutivos e emendas.
Segundo Filipe Sancho, o curso de Regimento Interno, logo no começo de legislatura, é importante porque capacita os novos vereadores já para o início dos trabalhos. “É uma forma de já debater algumas questões envolvendo as atribuições dos parlamentares, a competência do Poder Legislativo Municipal, as legislações pertinentes ao município, a forma de tramitação das matérias e projetos de lei e o âmbito de atuação do legislador. Os vereadores, já inteirados das principais normas que regem o trabalho legislativo, podem começar a atuar de forma mais segura e objetiva. Lembrando que o Regimento Interno atual foi aprovado no final da Legislatura passada, tornando-se uma norma mais clara e dinâmica”, afirma Filipe Sancho.
O presidente da Casa, vereador Marcelo Heitor (PSC), enfatiza que esse estudo do Regimento é fundamental para o trabalho da Câmara. “É um momento de preparo para cada vereador e também para os assessores, para conhecerem melhor o Regimento e também todo o funcionamento do Legislativo. Tudo isso, certamente, para exercer um trabalho melhor, prestar um serviço melhor à nossa população. Esse é nosso objetivo”, destaca.
Através da Escola do Legislativo acontecem vários cursos voltados a vereadores e assessores parlamentares no início desta Legislatura. Na próxima semana, estão programados encontros sobre Oratória, Redação Oficial e Atendimento ao Público, além da apresentação das assessorias da Casa. Nos dias 05 e 06, eles participaram de um treinamento prático, realizado pela Assessoria Técnica de Informática, sobre ferramentas específicas utilizadas no Legislativo.