A Câmara de Poços de Caldas informou que a corregedoria concluiu o parecer a respeito da representação, encaminhada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, envolvendo o vereador Pedro Magalhães (Republicanos) sobre a acusação de violência doméstica. O documento, que será encaminhado ao plenário para análise, pede a cassação do mandato.
“A análise foi feita, de fato, levando em consideração o que eu tinha em mãos, ou seja, o Boletim de Ocorrência, as matérias divulgadas, a própria fala da filha, que foi também algo público, e a defesa que ele apresentou. Diante de todo esse quadro, da repercussão que teve, do nome da Câmara exposto, a minha decisão será pelo encaminhamento do parecer com o pedido de cassação do mandato dele. Esta é a pena mais alta dentro do Código de Ética”, explica o corregedor do Legislativo, vereador Marcelo Heitor (PSC).
Ainda de acordo com o corregedor, o trâmite a partir de agora é a discussão e votação em plenário do parecer, que acompanha um projeto de resolução, durante reunião ordinária e, posteriormente, se aprovado, a nomeação de uma comissão para análise dos fatos. “Serão sorteados os vereadores que vão compor uma Comissão Especial para analisar os fatos e também manifestar o parecer deles, ou seja, se vão acatar o meu encaminhamento ou não. Ressalto que concluo essa decisão com bastante pesar, visto que não imaginava enquanto corregedor uma missão tão difícil, que é o julgamento. Foi uma situação que nos deixou bastante chocados, tristes, mas que cabe sim uma punição. Espero que a população não faça justiça com as próprias mãos e deixe o julgamento para as autoridades competentes”, declara.
Marcelo Heitor ressalta, ainda, que o papel do corregedor é analisar a possível quebra de decoro parlamentar, conforme prevê o Código de Ética. “O papel do corregedor é analisar todas as situações, se houve ou não a quebra de decoro. E o Código de Ética é bem claro nessa questão, estabelecendo punições em caso de ações internas e externas. Quero deixar claro, também, que são situações diferentes o que está sendo analisado pela Justiça, que não sei qual o trâmite, e o meu julgamento, que é em relação ao decoro parlamentar e os efeitos dessa causa”, finaliza.