A Justiça determinou, através de decisão assinada pelo desembargador Fabio Torres de Sousa, no último dia 26, a continuidade da concorrência pública para concessão do transporte público de Poços de Caldas. O processo havia sido paralisado por uma liminar, após mandado de segurança impetrado por uma empresa interessada, mas que não apresentou propostas. Assim, a concorrência seguirá seus trâmites até o devido julgamento do recurso.
Entraram na Justiça contra a liminar o município de Poços de Caldas e a empresa Auto Omnibus Floramar Ltda. Mesmo com as ações individualizadas, o desembargador optou por dar a elas a mesma decisão, por se tratar do mesmo assunto e interesse.
O município de Poços alegou que tem pressa na resolução do caso, uma vez que o contrato emergencial assinado com a empresa Auto Onmibus Circullare vence no dia 11 de novembro deste ano, sem possibilidade de prorrogação, e que a empresa reclamante sequer participou do processo licitatório apresentando sua proposta e que as questões apontadas para a liminar foram devidamente esclarecidas, em tempo hábil, para o processo.
A Jundiá Transportes, ao conseguir a liminar, argumentou que mesmo o edital republicado após decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais ainda seguia com omissões, quanto ao projeto do monotrilho. A empresa também apontou a defasagem do valor da tarifa, questionou o número exigido para frota operacional e indica a existência de erro matemático no quesito “investimentos”, bem como na depreciação de veículos, e que foi ignorado o fim da desoneração da folha de pagamento que ocorrerá em 31 de dezembro, o que influencia diretamente na elaboração da proposta, bem como na viabilidade econômica do edital.
Ao analisar o recurso, em 2ª instância, o desembargador deferiu a tutela antecipada e determinou o prosseguimento da concorrência até o julgamento do recurso. O juiz ainda pediu a intervenção do Ministério Público em razão da importância do tema, a vultuosa quantia do contrato a ser firmado, bem como do interesse de toda a população de Poços de Caldas.