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O juiz eleitoral, Carlos Alberto Pereira Da Silva, indeferiu a candidatura de Eloísio do Carmo Lourenço (PSB) para o cargo de prefeito de Poços de Caldas. A sentença foi publicada na última quarta-feira (14). A decisão veio após a justiça acatar o pedido do Ministério Público Eleitoral, que se baseou na condenação do candidato em processo de improbidade administrativa. A assessoria jurídica do ex-prefeito irá recorrer da decisão.

O pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) conta com 17 páginas e é assinado pela promotora Luz Maria Romanelli de Castro. No pedido, ela explica que a certidão da justiça eleitoral apresentada no registro da candidatura sinaliza uma condenação de 2ª instância, através da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A promotora esclarece que atos de improbidade administrativa a suspensão de seus direitos políticos e inegibilidade. Como a condenação se deu em outubro do ano passado, Eloísio teria de aguardar cinco anos, para poder ser novamente eleito a qualquer cargo.

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Após a apresentação do pedido de impugnação, Eloísio e seus advogados se defenderam alegando que a decisão se encontra “pendente de recurso” e que não se comprovou lesão ao erário, não havendo enriquecimento ilícito no exercício do mandato.

Ao analisar os fatos, o juiz destacou que, de acordo com o acórdão que confirmou a sentença e suas condenações, Eloísio encontra-se com os direitos políticos suspensos por quatro anos.

Em nota, a assessoria jurídica de Eloísio disse que irá recorrer da decisão e que o processo usado para pedir a impugnação foi arquivado.

Leia a nota na integra:

A assessoria jurídica do candidato à Prefeitura Eloisio Lourenço foi comunicada, no final da noite desta quarta-feira (14) sobre o pedido de impugnação de sua candidatura, com base em processo datado de 2015.

 A chapa “PSB 40” esclarece que vai recorrer e já providencia a documentação referente à defesa, que deve ser apresentada em prazo hábil.

 Esclarece e informa também que a mesma denúncia foi recentemente arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Acórdão declara “a extinção do processo, com resolução do mérito,  em face da AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO”, o que significa dizer que Eloisio não cometeu nenhum ato que tenha causado prejuízo aos cofres públicos. A decisão na íntegra pode ser acessada neste link: https://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJuris/Nota/BuscarArquivo/2213118

Cabe enfatizar ainda que Eloisio teve todas as contas de seus quatro anos como prefeito aprovadas, tanto pela Câmara Municipal, como pelo Tribunal de Contas do Estado. Esta decisão, como as demais, confirma que não houve dolo, não houve dano ao erário, tampouco vantagem econômica pessoal.

 O candidato Eloisio Lourenço e a direção do PSB confiam na decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deve sair nos próximos dias.

 A campanha segue com entusiasmo e muito trabalho, ouvindo a população e apresentando nossas propostas para recolocar Poços de Caldas no caminho da geração de emprego e renda, do cuidado com as pessoas, em todas as esferas, e de uma gestão fiscal eficiente.

A sentença pode ser acessada clicando aqui.



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