A Câmara dos Vereadores de Poços realizou, na última sexta-feira (10), audiência pública virtual sobre o tema “Políticas Públicas de Inclusão realizadas pelo município”, atendendo ao requerimento 257/2020, de autoria do vereador Gustavo Bonafé (PDT).
A audiência teve como convidados Maria Helena Braga, Secretária Municipal de Educação, Carlos Eduardo Almeida, Secretário Municipal de Promoção Social, Luciana Pregnolato de Oliveira, Supervisora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Carolina Rodrigues, diretora da APAE, Sílvia Ester Orrú, professora da UNB e da Unifal, Mestre e Doutora em Educação, Camila Nogueira, vice-presidente do Instituto “A”, Eraldo Sandi dos Santos, Coordenador de Projetos Paradesportivos em Poços e Lucas Delbello Santos, Intérprete de Libras.
Durante a reunião, foram debatidos os desafios do Poder Público no que diz respeito à inclusão em diversos espaços, com destaque para a necessidade de um aprendizado contínuo na forma de se fazer políticas públicas de inclusão, garantindo o acesso da pessoa com deficiência.
Ações
A Secretaria de Educação afirmou que o município tem avançado em relação à inclusão. Através das salas de recursos multifuncionais, disponibilizadas nas escolas municipais, professores especializados atendem os alunos em suas necessidades, sejam elas físicas, de desenvolvimento ou altas habilidades. Ao todo são 25 salas e 23 profissionais que atendem 654 alunos da rede municipal. Além do trabalho da sala de recursos, o município também dispõe de Auxiliares de Educação Inclusiva, que ajudam os estudantes no cotidiano escolar, com as necessidades de higiene, alimentação e locomoção.
Demandas
A professora Sílvia enfatizou que é necessário entender as reais demandas da inclusão e apontou a importância de se dar a voz aos protagonistas, que são as pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela física ou intelectual e também as que fazem parte das minorias. Já Camila Nogueira, mãe de Miguel, um adolescente autista, e vice-presidente do Instituto A, destacou a necessidade do cumprimento da Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o direito ao acompanhante especializado, nas unidades de ensino regular, ao aluno com transtorno do espectro autista, quando comprovada a necessidade. “Essa lei é de 2012, são oito anos e isso ainda não foi regulamentado. A ansiedade dos pais é uma mistura de dor e medo. Essas mães só querem o direito dos filhos dela, um direito assegurado por uma Lei Federal,” lamentou.
Para o vereador Gustavo Bonafé, o debate sobre o tema é sempre relevante e necessário. “Tratar sobre o tema inclusão é fundamental para o desenvolvimento de uma cidade inteligente, uma cidade saudável acolhedora” concluiu.
O vídeo completo da audiência está disponível neste link.