Acesso gratuito ao cinema para idosos. Essa é a proposta do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal durante a última semana e encaminhado às comissões pertinentes da Casa. De autoria da vereadora Lígia Podestá (DEM), contou também com as assinaturas dos vereadores Joaquim Sebastião Alves (MDB), Ricardo Sabino dos Santos (PSDB), Wilson Rodrigues da Silva (DEM), Mauro Ivan de Oliveira (PSB), Paulo Eustáquio de Souza (MDB), Gustavo Bonafé (PDT) e Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC).
De acordo com o Projeto de Lei, fica garantido à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos o ingresso gratuito às salas de cinema existentes no município, sendo as empresas que possuem salas de exibição cinematográficas obrigadas a garantir o acesso dos idosos às suas dependências.
A parlamentar enfatiza que o acesso dos idosos aos eventos culturais, em especial aos cinemas, é difícil, já que o valor cobrado pelos ingressos nem sempre se encaixa à renda mensal deste público que, em sua maioria, recebe pensão equivalente a um salário mínimo, o que torna raros os momentos de lazer.
Ainda segundo o projeto, a gratuidade de acesso fica garantida de segunda a sexta-feira, em cada sala de exibição, em qualquer sessão, mediante a apresentação de documento de identidade legalmente reconhecido, ficando proibida a exigência de qualquer espécie de registro ou cadastro para permitir a utilização do benefício.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades de multa de 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município), dobrando em caso de reincidência; suspensão das atividades por até 180 dias e cassação do alvará de funcionamento. Caso o projeto seja aprovado como lei, esta estará vinculada às restrições de acesso ao espaço do cinema enquanto durar a situação de calamidade referente à pandemia de covid-19.
“O projeto em questão está condicionado ao término da pandemia. A saúde dos idosos é uma preocupação que tivemos. Nosso grande objetivo é proporcionar o lazer, por meio do cinema; lembrando que lazer é um direito de todos. Além disso, os idosos precisam ter políticas voltadas a eles, isso garante bem-estar, longevidade e qualidade de vida”, destacou a vereadora.