A Câmara dos Vereadores de Poços de Caldas realizou uma audiência pública sobre a extinção da sexta aula na rede municipal. A reunião virtual aconteceu na sexta-feira (19), atendendo ao requerimento dos vereadores Paulo Tadeu Silva D’Arcadia, Maria Cecília Figueiredo Opípari (ambos do PT), Joaquim Sebastião Alves (MDB), Gustavo Bonafé Costa (PDT), Paulo Eustáquio de Souza (MDB) e Lucas Carvalho de Arruda (Rede).

A audiência virtual contou com a participação da Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Braga, da presidente do Conselho Municipal de Educação, Ana Maria Lobo de Carvalho, da diretora da Escola Municipal José Rapahel dos Santos Netto, Karina Amorim Pereira Barbosa, e da oficial do Ministério Público Tatiana Aparecida Alves Arantes, representando a promotora Daniela Vieira de Almeida Trevisan.

A decisão da Secretaria Municipal de Educação pela extinção da 6ª aula ocorreu no final do ano passado, atingindo as escolas José Raphael Santos Netto, Wilson Hedy Molinari, Vitalina Rossi, Antônio Sérgio Teixeira e Colégio Municipal. O projeto de aulas extracurriculares começou há 10 anos, voltado a alunos do 6º ao 9º ano, e inclui disciplinas como ética e cidadania, educação financeira, redação, raciocínio lógico, comunicação e arte, entre outras.

Segundo a secretária de Educação, a medida visa economia aos cofres públicos, já que em 2019 os impactos financeiros da 6ª aula nessas cinco escolas foram de R$1.281.112,59. Além disso, conforme explicou a secretária, a aula extra fere o princípio de isonomia salarial, pois os professores que recebem por aulas de 50 minutos, nas outras 17 escolas municipais, recebem o mesmo valor que aqueles que lecionam aulas de 45 minutos. Outro ponto destacado por Maria Helena é que “educação é investimento com igualdade, com responsabilidade, dando o mesmo direito aos alunos de todas as unidades.”

Ainda de acordo com a secretária, após reunir-se individualmente com os diretores, vice-diretores e supervisores das escolas, definiu-se que as escolas seguiriam a base nacional comum curricular, que é exigida por lei, com a inclusão da parte diversificada, onde poderiam ser inseridas matérias diferenciadas. “Todo diretor poderia colocar na parte diversificada da grade curricular qualquer disciplina que a sua comunidade precisasse. Como por exemplo, a Escola Washington Luis tem literatura e desenho geométrico, e ela não tem seis aulas, essas estão dentro das 25 (horas/aula). A escola Irmão José Gregório tem geometria, a escola Mariquinhas Brochado tem redação, a Wilson Hedi Molinari colocou geometria, ética e meio ambiente, e ela teve toda a liberdade de colocar aquilo que era importante para ela”, apontou.

A secretária argumentou ainda que as escolas com sexta aula não tiveram melhores resultados, em 2017, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), quando comparadas com as escolas que não possuem a aula extracurricular. “Não deu resultado nenhum no IDEB a sexta aula. Eu compreendo que o objetivo dos diretores era oferecer um trabalho melhor para os seus alunos, mas eles poderiam, podem e poderão oferecer esse trabalho com a parte diversificada do currículo com 25 horas/aula,” afirmou Maria Helena.

Defesa da 6ª aula

Michele Santana, professora e supervisora pedagógica da Escola Wilson Hedy Molinari, defendeu a permanência da 6ª aula nas unidades que têm essa proposta de trabalho. Segundo ela, é importante que se invista mais na permanência do aluno nas escolas. “É direito do aluno ter permanência cada vez mais estendida na escola, e isso não pode ser encarado como um gasto desnecessário. As dificuldades financeiras da prefeitura não podem encontrar na educação justificativa para os cortes,” disse.

Michele destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido na escola onde atua, unidade que apostou em uma proposta visando investir na maior convivência dos alunos e comunidade com a escola, inclusive com a implantação pioneira da sexta aula na rede municipal. “O trabalho está consolidado e não há justificativa pedagógica para a ruptura de uma proposta em que são visíveis os resultados”, destacou.

A presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Ana Maria Lobo de Carvalho, também manifestou apoio à permanência da 6ª aula nas escolas da rede municipal. Segundo ela, a decisão fere a lei 7.947, que institui o CME. “O conselho se posicionou contrário à decisão da Secretaria Municipal da Educação porque a lei não foi cumprida, [uma vez que] o Conselho Municipal de Educação em sua legislação aponta a necessidade de uma consulta ao Conselho, e isso não foi feito. Eu e os conselheiros tentamos uma conversa com a Secretaria de Educação, para que fosse aberto um diálogo entre as escolas que realmente desejavam manter essa proposta, mas, infelizmente, nós não conseguimos que isso acontecesse”, informou Ana Maria.

Entendo que [essa audiência] vale pelo debate, vale pela reflexão, vale pelas informações que deste encontro pudermos extrair para que a gente possa encaminhar soluções, sobretudo, no interesse da comunidade escolar, envolvendo professores, servidores, envolvendo familiares, mas, sobretudo, atendendo os interesses dos nossos estudantes”, comentou o vereador Paulo Tadeu, um dos propositores para a realização da audiência.