O expediente presencial diário da Câmara Municipal de Poços está reaberto após um período de trabalho remoto realizado devido às medidas de prevenção à infecção e propagação da covid-19. A medida está regulamentada no Ato da Mesa Diretora publicado no dia 15 de junho, que estabelece o retorno das atividades, com restrições por conta da pandemia.
De acordo com o Ato, a Câmara Municipal deve funcionar com atividades presenciais de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h, para atendimento ao público externo e realização das sessões ordinárias, eventuais sessões extraordinárias, reuniões das comissões permanentes, dentre outras atividades que se fizerem necessárias. As audiências públicas continuam sendo realizadas de maneira remota.
Para garantir o retorno seguro às atividades, o Ato prevê que o atendimento ao público por parte dos vereadores deve ser previamente agendado, possibilitando intervalo suficiente para limpeza do espaço após cada atendimento. Além disso, é obrigatório o uso de máscaras a todos que adentrarem o recinto da Câmara, sendo vedada a entrada de pessoas sem a devida proteção. Já a lotação do Plenário não poderá exceder a 20% da sua capacidade, não sendo permitida a participação em reuniões e atividades de pessoas maiores de 60 anos e menores de 12 anos. Também deve disponibilizar álcool gel a 70% em pontos de fácil acesso, para higienização daqueles que adentrarem nas dependências da Câmara.
Ao vereador com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, portador de doença crônica, ou que conviva em sua residência com familiares nestas condições e os que apresentarem outras razões de relevância reconhecidas pela Mesa Diretora, fica assegurada a possibilidade de participação nas reuniões e atividades da Câmara que serão realizadas presencialmente utilizando-se de solução tecnológica que viabilize a continuidade de suas atividades de forma remota.
O Ato prevê ainda instruções para higienização dos espaços, trabalho dos servidores e fornecimento de itens para proteção pessoal, como máscaras e álcool em gel, em quantidade suficiente de acordo com a jornada de trabalho de cada setor para as necessárias atividades presenciais.
O Presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), destacou a importância do trabalho legislativo presencial, mantendo todas as medidas de precaução e restrição recomendadas pelas autoridades sanitárias. “Nós entendemos que os trabalhos do legislativo também são trabalhos essenciais para a população. Tivemos um longo período com trabalho remoto, continuamos trabalhando, no entanto, entendemos que o trabalho presencial na Câmara é de importância fundamental para a população, visto que as pessoas procuram a Câmara, procuram os vereadores. Então, a Mesa Diretora, junto à maioria dos vereadores, entendemos que deveríamos retornar com os trabalhos presenciais diariamente. Lembrando que continuamos com todas as medidas sanitárias necessárias, mas agora com a Câmara aberta diariamente para atendimento ao público do meio-dia às 18h, finalizou.
O Ato 11 da Mesa Diretora está disponível em www.pocosdecaldas.mg.leg.br