A vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PT) é autora de um anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Renda Mínima Emergencial e Temporária. A matéria foi encaminhada ao Executivo e, caso acatada, volta ao Legislativo para votação.
De acordo com o anteprojeto, o Programa de Renda Mínima é destinado à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, trabalhadores informais e autônomos e trabalhadores dos setores de arte e cultura do município, devido à pandemia de covid-19.
Ainda segundo o anteprojeto, poderão ser beneficiados pelo programa: famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), catadores de materiais recicláveis, agricultores urbanos e da agroecologia, que tiveram suas produções interrompidas pela pandemia ou pelas medidas de mitigação de risco e de isolamento social, trabalhadores ambulantes e feirantes licenciados pela prefeitura e trabalhadores autônomos e informais em geral.
O anteprojeto estabelece ainda o valor da renda mínima emergencial e temporária, que deve ser de até R$ 600, sendo assegurada aos beneficiários com periodicidade mensal, enquanto perdurarem as consequências do estado de emergência ou calamidade.
“Essa foi a saída que encontrei para que a gente pudesse sensibilizar o Executivo para a implantação de algumas medidas emergenciais, complementando o auxílio emergencial do Governo Federal. É uma proposta que várias cidades têm oferecido para complemento de renda. Infelizmente, estamos passando por um momento difícil, com uma crise econômico-financeira que atingiu vários setores. Como existe um impacto financeiro para implantar o programa, eu apresentei como anteprojeto, então, depende do Executivo, mas esta é uma proposta de ação para socorrer os mais necessitados do município, que eu espero que seja implementada,” finaliza a vereadora.