A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (5), lei que obriga instalação de dispositivo de segurança em estabelecimentos financeiros. De autoria do vereador Paulo Eustáquio de Souza (PMDB), a nova legislação tem por objetivo coibir a explosão de caixas eletrônicos e cofres bancários.
A lei traz, por exemplo, a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos financeiros. Os estabelecimentos ficam obrigados a instalar mecanismos de controle de entrada e saída de pessoas, além de dispositivo de segurança que produz fumaça em toda a área do estabelecimento, alarme sonoro com sensor de presença no local e câmeras de monitoramento de alta resolução.
No caso de estabelecimentos em que a fachada for constituída de vidro, deverão ser instaladas grades fixas de aço de pelo menos 20 centímetros. Além disso, todos os caixas eletrônicos deverão possuir dispositivo de reforço no bocal do dispensador de cédulas de equipamentos bancários, com o objetivo de evitar a introdução de artefatos explosivos no interior da máquina de autoatendimento.
Com a segunda votação, a lei segue agora para a sanção do Executivo. Após a publicação no Diário Oficial do Município, os estabelecimentos terão o prazo de 60 dias para adequação. Em caso de descumprimento, as agências serão submetidas a penalidades.
Os militares do 29° Batalhão de Polícia Militar que, em nota, agradeceram os vereadores pela aprovação da lei que, segundo eles, garante mais segurança para a comunidade de Poços de Caldas.