Aconteceu na última quarta-feira (27), na Câmara dos vereadores de Poços, uma audiência pública para discutir o tema “Mineradoras de Poços e região e seus planos de segurança”. A reunião contou com a participação de representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e das empresas Alcoa e INB (Indústrias Nucleares do Brasil), além de presidentes e vereadores de Câmaras da região, representantes de associações ligadas ao meio ambiente, estudantes, professores, engenheiros e comunidade em geral.
A audiência foi promovida atendendo a um requerimento do presidente da Casa, Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), e dos demais vereadores. A proposta para o debate foi apresentada logo na primeira reunião ordinária do ano, tendo em vista os diversos questionamentos da comunidade após o rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG).
Durante o evento, o público teve a oportunidade de se manifestar tanto na Tribuna (para aqueles que se inscreveram previamente), como também através dos formulários distribuídos. Foram abordados diversos assuntos, entre eles: a necessidade de realização nas empresas de auditorias independentes periódicas, não somente aquelas especializadas em Geologia e Engenharia de Minas, mas em Física Nuclear; a possibilidade de criação de um Sistema Municipal de Gestão Integrada das Barragens, com o objetivo específico de acompanhar, monitorar e discutir ações propostas nos planos de segurança das barragens; a importância de uma maior rigidez na legislação ambiental e nos processos de licenciamento; qual seria a proporção de um possível desastre com o rompimento de uma barragem da INB.
O Promotor de Justiça Dr. Sidnei Boccia pontuou que o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho demonstram, claramente, que os sistemas de controle são falhos e precisam de modificações de legislação, de marcos regulatórios e das formas de fiscalização. Durante sua apresentação, ele elencou algumas normas que tratam do tema, enfatizando que após o rompimento de Brumadinho foi constatado que as leis e métodos de fiscalização eram ineficazes ou inadequadas, o que mobilizou a alteração da legislação. O resultado foi a Resolução Conjunta da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Fundação Estadual do Meio Ambiente, que determina a descaracterização de todas as barragens alteadas pelo método a montante, e a Lei Estadual n. 23.291/2019, sancionada recentemente, que aprovou a Política Estadual de Segurança de Barragens.
De acordo com informações apresentadas pelo Promotor, com base em dados da FEAM, são 690 barragens em Minas Gerais, das quais 431 são oriundas da mineração. No Planalto de Poços de Caldas, são duas no município de Caldas e 17 no município de Poços de Caldas. Na exposição feita, foram elencadas algumas características com relação a essas barragens como, por exemplo, os riscos potenciais de dano e se a estabilidade das mesmas estão garantidas pelos auditores.
Ainda durante sua fala, Sidnei Boccia pontuou que é preciso enfrentar com sabedoria toda essa situação. “Uma tragédia das dimensões de Brumadinho trouxe a população à realidade, mostrando que não precisamos de histeria, temos que enfrentar com sabedoria a situação, mas tranquilidade não significa imobilismo. Então, se não é motivo de histeria, também não é motivo para ficarmos de braços cruzados. Então, podemos caminhar e a comissão de vereadores já esteve em uma das empresas aqui, logo após o fato, isso mostra que, realmente, a situação não denota pânico, mas temos que avançar”, disse.
Empresas
Representantes das empresas Alcoa e INB também fizeram colocações, em especial sobre os planos de segurança. Walmer Rocha, gerente de Operações da Alcoa Poços de Caldas, falou sobre o Plano de Atendimento a Emergências da empresa e destacou que, durante audiência pública realizada pelo CBH Mogi/Pardo, a empresa esclareceu informações acerca do sistema de gestão das áreas de deposição de resíduos, que compreende as fases de planejamento, projeto, licenciamento, operação, monitoramento, controle e reabilitação.
Ele ressaltou que foram apresentados, também, dados sobre as mudanças de tecnologia adotadas pela Alcoa, passando da disposição úmida para a disposição a seco, além da questão dos laudos de estabilidade das operações.
O gerente da Unidade de Tratamento de Minérios da INB, Fernando José Rocha da Mota, ressaltou que a empresa está com o compromisso de regularizar toda a situação perante os órgãos fiscalizadores, como CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Segundo o gerente, todos os planos e programas estão sendo revisados e atualizados para essa nova realidade da empresa, ou seja, não mais de produção, mas sim de preparação de uma base necessária para o desenvolvimento de projetos para a recuperação das áreas degradadas. Ele pontuou que todo esse trabalho vem sendo acompanhado e monitorado de forma transparente.
Ainda de acordo com o gerente da INB, a partir de 2015, quando foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de analisar todas as barragens e criar uma programação para regularização das mesmas, a INB tem buscado melhorias e também contratado obras necessárias. A empresa ressaltou que está em andamento um estudo de estabilidade das barragens e um plano de ação de emergência, sendo que a intenção é implantar este último, simultaneamente, nas duas barragens: na de Águas Claras e na de Rejeitos.
Prefeitura
Sobre a atuação da Prefeitura no processo de fiscalização das empresas, o secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Tiago Cavelagna, informou que o licenciamento, monitoramento, a conferência de dados e a fiscalização dessas barragens são de competência do Estado.
“O município, muitas vezes, faz seu papel de acompanhar, de trazer para perto, mas a título de registro. Seria quase que imprudência chamar para si uma responsabilidade que não lhe compete, não tem sequer equipamento ou corpo técnico para garantir esse tipo de estabilidade ou de segurança para a população. Então o que o município faz é, como o Ministério Público e a Câmara, cobrar os órgãos que realmente possuem obrigação legal para que cumpram seu papel, não sejam omissos e estejam presentes em nossa região, como vem acontecendo. Fiquei muito satisfeito em saber que a própria Alcoa passou, recentemente, por uma fiscalização que foi determinada em função do momento que estamos passando, O município não é omisso, porém tem sua responsabilidade limitada, visto que não tem esse compromisso legal de levar isso adiante”, afirmou.
Vereadores
Durante a audiência, os vereadores também puderam esclarecer dúvidas sobre o tema, como por exemplo: como será o plano de segurança que está em elaboração pela INB e como está a questão da estabilidade das barragens; a proximidade das áreas das empresas INB e Alcoa e a possibilidade de uma delas ser afetada em caso de acidente; o acompanhamento das barragens do município; a possibilidade de uma visita à INB, como já aconteceu na Alcoa; os apontamentos de um estudo realizado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com relação à área da INB; o tipo de fiscalização feita no Ribeirão das Antas.
Um apontamento feito pelos vereadores, com base em uma sugestão do Promotor de Justiça, foi a possibilidade do Legislativo auxiliar na estruturação de informações sobre mineradoras e barragens de Poços e região, a fim de que os dados constem no Portal da Transparência da Prefeitura. O objetivo é que a população seja envolvida nesse processo.
O presidente da Câmara destacou que um outro encaminhamento da Casa será o levantamento das leis municipais existentes para análise e possível revisão e atualização.
“Essa audiência foi motivada após uma conversa entre a presidência e o vereador Lucas Arruda. Foi um debate rico em informações, com um grande público, e temos certeza que o debate vai contribuir para que as ações necessárias sejam implantadas. Empresas e demais órgãos puderam expor suas considerações e a Câmara de Poços continuará acompanhando todo esse processo”, declarou.