O vereador Gustavo Bonafé (PSDB) apresentou um questionamento na sessão da Câmara nesta terça-feira (13) sobre o que a administração tem feito com o anteprojeto de lei que cria o Plano de Defesa dos Animais. O documento foi encaminhado à administração em agosto e ainda não retornou ao Legislativo.

Legislador quer efetivação do plano (foto: Mariana Negrini)

O trabalho em defesa dos animais começou ainda em 2017, quando Bonafé, ao lado dos legisladores Marcelo Heitor (PSC), Lucas Arruda (Rede), Maria Cecília Opípari (PT) e Lígia Podestá (DEM) formaram uma comissão especial e por quase um ano trabalharam para a criação de um novo plano municipal que visa a proteção, defesa e controle populacional dos animais. “Temos visto várias questões sendo suscitadas dentro da questão animal, muitas já estão sendo tratadas neste anteprojeto, então precisamos saber como está o projeto junto ao Poder Executivo e aos especialistas e técnicos, para que ele possa ser reenviado à Câmara, em forma de projeto de lei, para sua votação. A gente espera a aprovação, o quanto antes, para essas políticas estarem sendo colocadas em prática”, esclarece Bonafé.

O anteprojeto centraliza as leis a respeito da causa animal, além das questões de saúde pública. “Hoje os cidadãos e os profissionais que trabalham na área precisam buscar diversas leis para conseguir se situar, por isso fizemos algo consolidado, e nessa consolidação revogamos leis, atualizamos leis, de acordo com a legislação estadual e federal”, explica.

Entre os tópicos abordados estão modificações no serviço de charretes, animais comunitários e transformação no Centro de Controle de Zoonoses em Unidade de Vigilância de Zoonoses. “São várias questões tratadas, inclusive com a participação popular e de técnicos”, relata o vereador.