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Prefeitura de Poços de Caldas
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Foi aprovado nesta terça-feira (19), durante a última sessão ordinária do ano, o projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Poços de Caldas. O valor estipulado é de mais de R$640 milhões. Agora a mensagem segue para a sanção do prefeito Sérgio Azevedo.

O projeto, que tem estimativa de receita fundamentada  na previsão de arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital e despesas distribuídas de acordo com a programação estabelecida, foi amplamente discutido nas comissões permanentes. O relator pela Comissão de Justiça, vereador Gustavo Bonafé (PSDB), destacou que o orçamento é a principal lei aprovada pela Câmara. Segundo o parlamentar, trata-se de uma peça complexa, de gestão imprescindível  para o atendimento à população.  Bonafé enfatizou ainda  a complexidade do projeto, que envolve 1.610 páginas.

“São cálculos das mais variadas áreas e ele estipula as receitas  e as despesas previstas para o ano de 2018. Enquanto vereador é um desafio muito grande,  porque precisamos analisar a concordância do projeto  com princípios orçamentários, com as lei municipais, estaduais e federais,  garantir que os investimentos  mínimos com saúde e educação estejam sendo feitos, garantir que nenhuma área fique sem ser atendida.  Fizemos isso com muito afinco, com muita responsabilidade, o que culminou hoje na aprovação deste projeto.”

Câmara aprovou cinco emendas (foto: Tatiana Espósito/Poços Já)

Ao todo cinco emendas ao projeto original foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores durante a sessão. O relator explica que tais emendas sugeridas estabelecem uma nova previsão de receita, da ordem de R$12,140 milhões, e dizem  respeito a melhorias  na infraestrutura de escolas e CEIs municipais,  aumento da subvenção social das entidades que fazem  o trabalho de parcerias com as secretarias de educação, saúde e promoção social e inclusive equipar a Serra de São Domingos com ferramentas de combate ao incêndio. “Além desses tem uma série  de outras questões, como  investimentos na cultura,  saúde, tudo isso vem através dessas emendas que são  uma sinalização do que o Legislativo acha que é importante para o Executivo colocar em prática.

Para o exercício 2018, a proposta do orçamento  do município ficou estimada em R$643.336.911,00, (seiscentos e quarenta e três milhões, trezentos e trinta e seis mil, novecentos e onze reais) com despesa fixa em igual valor. De acordo com o projeto original, as despesas por entidades foram estabelecidas da seguinte forma:  Câmara Municipal de Poços de Caldas: R$19.992.000,00; Prefeitura Municipal de Poços de Caldas: R$534.312.461,00; Departamento Municipal de Água e Esgoto: R$63.700.000,00; Instituto de Assistência aos Servidores Públicos Municipais:R$22.000.000,00; Autarquia Municipal de Ensino: R$2.001.450,00; Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas R$1.331.000,00.


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