A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, dia nove de agosto, uma audiência pública para discutir os eventos que acontecem na cidade. O tema foi proposto pelo vereador Gustavo Bonafé (PSDB) após problemas envolvendo shows e festas que aconteceriam em na cidade. Como resultado da reunião, foi proposta uma série de mudanças durante a sessão da última terça-feira (29).
A principal delas é a criação do Conselho Municipal de Análise de Eventos (COMAE), de autoria dos parlamentares Lígia Podestá (DEM), Gustavo Bonafé (PSDB) e Pedro Magalhães (PSDB). “Entendemos que um conselho seria interessante para analisar todos os eventos que possivelmente possam acontecer na nossa cidade e, quem sabe, diminuir todos os problemas, para as coisas acontecerem de forma mais amena. A intenção é ter uma comissão que seja bastante eclética, tendo pessoas de todas as instituições que são pertinentes ao assunto”, explicou Lígia.
Outro ponto que deve ser modificado, caso o projeto de lei do vereador Mauro Ivan (PSB) seja aprovado pelo Executivo e pelo Legislativo, é a obrigatoriedade de constar nos ingressos dos eventos informações como idade mínima permitida e número do Alvará Especial de Funcionamento.
Local para eventos
Um dos principais assuntos discutidos durante a audiência diz respeito à criação de um Centro de Convenções específico para realização de eventos na cidade.
De acordo com os parlamentares esta questão é delicada, visto que muitas vezes shows e festas atrapalham o sossego de moradores próximos ao local. É o que afirma Marcelo Heitor (PSC), que tomou como base a Lei nº 8.708, de 2010, para apresentar um requerimento. “A meu ver, uma das questões mais problemáticas quando se fala de evento é o barulho e o incômodo às pessoas que vivem ali perto. Essas reclamações são constantes. Sei que existe um projeto para a construção de um Centro de Eventos e quero saber se a Prefeitura já está correndo atrás disso”, pontuou.
Lei nº 8.708/ 2010
A realização de shows em área urbana tem sido bastante criticada por moradores que vivem próximos aos principais locais, como o Tatersal, na Zona Sul, e os estádios e poliesportivos na Zona Oeste. Por isso foi criada a Lei Municipal nº 8.708, de 2010, que prevê a desafetação de uma área de terreno urbano à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para construção de um Centro de Convenções.
Sancionada pelo ex-prefeito Paulo César Silva, o Paulinho Courominas, a legislação indica ainda que “caso o Centro de Convenções não tenha sua construção iniciada dentro do prazo máximo de 3 (três) anos, a partir da publicação desta lei, a área de terreno urbano e suas respectivas acessões reverterão ao patrimônio do Município independendo de notificação judicial ou extrajudicial”.
