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Poços de Caldas

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Prefeitura contratou advogado sem concurso público, segundo vereadora

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A contratação de profissionais sem concurso público para atuar na administração municipal volta a ser assunto na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas, marcada para terça-feira (4). Na ocasião, a vereadora Maria Cecília Opípari (PT) deve apresentar um pedido de informações sobre a admissão de um advogado para a procuradoria. “Ultimamente, estamos nos deparando com contratações de servidores para várias áreas da Prefeitura Municipal. Essa semana, tive conhecimento sobre a admissão de um advogado, também sem concurso público. Então, a intenção desse requerimento é saber se existem vagas para o cargo na Prefeitura e qual a necessidade dessa contratação”, explica.

Na sessão desta semana, a parlamentar, junto ao vereador Paulo Tadeu, também do PT, apresentou um requerimento sobre a contratação de uma jornalista, que está atuando como assessora de imprensa da Secretaria de Saúde. Segundo o documento encaminhado para o secretário de Governo, Celso Donato, a prática é contrária a Lei Complementar 153/2014. “Mais uma vez, alertamos que existe uma informação do Ministério Público de que as contratações não podem ser feitas por meio de contratos, mas sim de concursos públicos. É importante que o Executivo esteja sempre atento a essas questões e é papel do vereador fiscalizar as ações da administração”, pontua.

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Ciça ainda pede que seja enviada à Câmara a lista nominal dos advogados contratados pelo município, assim como suas respectivas locações e questiona se existe algum concurso público vigente para a função. O Poços Já tentou entrar em contato com o secretário de Governo, Celso Donato, que até a publicação dessa reportagem não havia retornado as ligações.



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