Publicidade
Prefeitura de Poços de Caldas
Publicidade
Prefeitura de Poços de Caldas
Publicidade
Prefeitura de Poços de Caldas
Publicidade
Prefeitura de Poços de Caldas
Publicidade
Vereadores enviaram anteprojetos ao Executivo (fotos: Câmara Municipal de Poços de Caldas).

A transparência voltou a ser assunto durante a última sessão da Câmara, realizada na terça-feira (18). Os vereadores Maria Cecília Opípari (PT) e Gustavo Bonafé (PSDB) apresentaram anteprojetos de lei que preveem a divulgação de dados referentes ao Plano Municipal de Habitação e a lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública.

Segundo os parlamentares, a sugestão é que o Portal da Transparência seja abastecido com estas informações e, a partir do número de inscrição no PMH ou dos dados fornecidos no Cartão Nacional de Saúde, os moradores possam conferir a posição em que estão nas filas. Ambos ainda ressaltaram a necessidade desse tipo serviço para evitar tráfico de influências dentro dos programas. “É quando as pessoas querem um benefício pessoal e pedem a intervenção de alguém que tem alguma autoridade em cima do poder público. Isso é errado, é crime e tem que acabar. Esse tipo de interferência atrapalha a gestão pública como um todo”, destaca Bonafé.

Para Ciça, a oportunidade de visualizar quem são os beneficiários do plano de habitação é de extrema importância para os cadastrados, especialmente os que estão na lista há mais de 20 anos e não foram contemplados. “Essa questão tem sido bastante discutida e a demanda é muito grande. Agora, precisa ter uma transparência para que as pessoas que fizeram cadastro possam acompanhar quem são os sorteados, quem foram as pessoas beneficiadas. Ter uma fiscalização ainda maior e uma publicidade para que as pessoas possam ter certeza de onde está o nome delas na lista”, conclui.

A vereadora também apresentou outro anteprojeto de lei semelhante ao de Bonafé, sobre divulgação de dados da secretaria de Saúde. Ambos sugerem a divulgação de informações como data de solicitação da consulta, do exame ou intervenção cirúrgica; discriminação do tipo de serviço; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relações dos pacientes habilitados para o respectivo serviço e dos já contemplados. Ficará a cargo do Executivo estudar a viabilidade de também criar um serviço gratuito de consulta telefônica.

Os anteprojetos serão enviados ao Executivo e, caso aprovados pelo Prefeito, encaminhados novamente à Câmara para votação dos vereadores.


Quer receber as notícias do Poços Já direto no WhatsApp?

Clique aqui e entre em um de nossos grupos.