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Pesquisas eleitorais não registradas no site do TSE são consideradas crime

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As pesquisas de opinião pública realizadas durante o período eleitoral tiveram alteração desde dezembro do ano passado. De acordo com a resolução número 23.453, publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as entidades e as empresas que realizarem pesquisas relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a registrá-las no Juízo Eleitoral com, no mínimo, cinco dias de antecedência da divulgação.

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Segundo as novas recomendações do TSE, todas as entidades e empresas deverão realizar o cadastramento no sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Aquelas que tiverem realizado registro de eleições anteriores deverão efetuar novo cadastro. É preciso ainda informar alguns dados sobre a pesquisa como número, sexo e faixa etária dos entrevistados, bairros onde a enquete foi realizada, perguntas feitas, entre outros.

O registro das pesquisas é procedimento estritamente eletrônico, realizado via Internet e a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais.

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Entre os dias 20 e 25 de setembro, quatro pesquisas em Poços foram registradas no site do TSE pelas empresas MDA (constam dois registros), Insituto Verita e Instituto Ver. De acordo com o portal, as contratações das empresas foram realizadas pelo Jornal de Poços, Mantiqueira, Ediminas S/A editora gráfica e Inovaz Pesquisa e Desenvolvimento, por valores que variam entre R$10 mil e R$15 mil. No entanto, não é possível consultar os resultados de nenhuma delas.

O promotor eleitoral Glaucir Antunes Modesto reforça que a prática de divulgar pesquisas que não estão registradas no site oficial do TSE é proibida e pode resultar em pena de seis meses a um ano, além de multas que variam entre R$53 mil e R$106 mil: “É preciso registrar as pesquisas no site do TSE, divulgar pesquisas não registradas é crime eleitoral previsto na resolução 23.453”. Ainda segundo o promotor, a própria empresa contratante é responsável pela divulgação dos resultados.

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