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Vereador apresentou o anteprojeto nesta semana.

Na Sessão da Câmara da última terça-feira (21), o vereador Lucas Arruda (Rede) apresentou um anteprojeto de lei que institui  incentivo fiscal para apoio à realização de projetos esportivos em Poços de Caldas. A proposta faz uma alteração na Lei nº8.624, de Dezembro de 2009, que cria a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte.

“Hoje, a lei fala que o recurso que pode ir para os Projetos da Lei de Incentivo ao Esporte pode ser até o limite de 1% do ISS do município. O que a gente está propondo é que esse valor possa chegar até a 2%. Ou seja, você dobraria o valor que hoje pode ser destinado para os projetos na área esportiva”, explica.

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O vereador ainda ressalta a importância do anteprojeto “A gente percebe que existem projetos muito importantes para a cidade. O seu Chico, que faleceu há pouco tempo, é um dos exemplos. Ele desenvolveu um projeto muito bacana e a gente vê vários outros projetos desenvolvidos com instituições de assistências em escolas que são fruto dessa lei de incentivo. Com a ampliação desses recursos, nós vamos poder melhorar e ampliar a oferta desses projetos esportivos na cidade como um todo”, concluí.

O anteprojeto será encaminhado ao Poder Executivo e, caso seja acatado, será reenviado à Câmara como Projeto de Lei para votação.

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