O deputado Alencar da Silveira Junior (PDT) apresentou semana passada, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto que propõe abatimento nos valores de aluguéis comerciais em todo o estado em razão da quarentena. O documento foi recebido pela Mesa da Assembleia e encaminhado para que as comissões possam analisar.
Em sua justificativa o deputado fala da situação de pandemia vivida no mundo e da importância de se adotar medidas de enfrentamento. Ele lembra ainda que a situação já começa a amedrontar a sociedade, seja por questões ligadas a saúde, seja pela possível escassez de serviços, de produtos e renda.
“Seria um caos total chegarmos ao ponto de aumentar ainda mais o desemprego no Brasil, quebrando as médias e pequenas empresas que são responsáveis por milhares de empregos necessários aos brasileiros. Como nosso país ainda sofre as consequências de uma das maiores crises econômicas, os empreendedores e empresários precisam do apoio do estado e da sociedade, para conseguirem manter as atividades e evitar uma situação sem precedentes em Minas Gerais”, explica.
Por acreditar que muitas empresas podem fechar e agravar ainda mais a crise, já que mesmo sem funcionar os empresários terão de quitar suas despesas fixas, o deputado propôs o projeto. “A presente iniciativa visa garantir o direito aos empresários e empreendedores, de requerer junto ao locador, o abatimento do valor de locação, proporcional aos dias em que reduziram ou cessaram o funcionamento em cumprimento à determinação governamental”, justifica.