A Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas realiza, nesta terça-feira (5), uma operação de combate ao contrabando e descaminho denominada de Operação Raio X. Auditores-fiscais e analistas tributários estão analisando as correspondências e averiguando as que possuem suspeita de contrabando e descaminho.
A operação vem sendo planejada há seis meses, aproximadamente, em função do modo de agir de alguns contribuintes. Segundo a Receita, a atividade de fiscalização nas unidades dos Correios será efetuada de forma constante. A intenção é fortalecer a fiscalização em Poços e em todos os municípios da jurisdição. “De todos os produtos retidos na Operação, aproximadamente 90% não possuem a comprovação de origem e/ou não possuem o documento fiscal,” cita o Delegado da Receita Federal em Poços de Caldas, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro.
O crime de descaminho é tipificado no artigo 334 do Código Penal: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão. Já o crime de contrabando é a prática da importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro, análise ou autorização de órgão público competente e rege o artigo 334 – A do Código Penal: “Importar ou exportar mercadoria proibida: Pena – 2 (dois) a 5 ( cinco) anos de reclusão”.
A Operação ganhou este nome em função da utilização de várias ferramentas, entre elas, um raio-x acoplado à van da Receita Federal. Com esse equipamento, é possível visualizar o interior das correspondências sem a necessidade da abertura das caixas. Com a utilização do aparelho, somente as correspondências suspeitas são abertas pela equipe da Receita Federal.