A unidade avançada Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) em Poços de Caldas pode estar com os dias contados. Isso porque a Agência Nacional de Mineração (ANM) planeja uma reformulação nacional de sua estrutura, onde prevê a extinção da unidade que atende 171 municípios.
O DNPM é o responsável por gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, regulando o aproveitamento dos recursos minerais. O escritório de Poços de Caldas atende 171 municípios e possui hoje quase 6.500 processos.
A ANM é uma autarquia do Executivo Federal responsável pela outorga e fiscalização da mineração no país e segundo informações dentro do seu plano de reformulação nacional prevê a extinção de unidades, entre elas a de Poços.
A minuta do novo Regimento Interno, que prevê a extinção, foi divulgada na primeira semana de outubro pela Diretoria Colegiada da ANM, sediada em Brasília. A proposta surpreendeu os servidores, já que a Unidade Avançada de Poços de Caldas é hoje uma das unidades operacionais mais produtivas da ANM em todo o Brasil, sendo responsável pela gestão de mais de 6.300 processos, em 171 municípios do Sul de Minas Gerais, contando para isso com apenas oito funcionários, entre servidores e apoio operacional. Além disso, a minuta também tem gerado reações negativas no setor mineral, uma vez que tal proposta indica uma direção contrária às práticas de gestão pública mais modernas que vêm sendo adotadas em outras agências reguladoras no Brasil e no mundo.
Tais práticas priorizam a descentralização de operações, com estruturas mais ágeis, enxutas e próximas das empresas reguladas e do cidadão impactado pelas atividades econômicas monitoradas pelas Agências.
Atualmente, a ANM em Minas Gerais conta com uma gerência estadual, sediada em Belo Horizonte, e mais três unidades avançadas (Poços de Caldas, Patos de Minas e Governador Valadares). Minas Gerais é o maior estado minerador do Brasil, com cerca de 50% de todos os processos minerários e 45% da arrecadação de royalties da mineração do país. E a extinção da das unidades levaria todos os processos para Belo Horizonte, que também deve perder o status de gerência, ou para Governador Valadares, responsável apenas por parte ao norte do estado.
A minuta divulgada não apresenta informações que justifiquem a decisão pela extinção da UAPC do ponto de vista de custos e benefícios para o setor mineral, nem sequer um estudo aprofundado do impacto que a redução de estruturas traria na fiscalização das atividades de mineração.
A unidade de Poços está na cidade desde 2010, atuando com oito servidores e dois trabalhadores terceirizados. A região onde a unidade funciona arrecadou somente até outubro deste ano R$ 11.517.590,91 de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida com os royalties da mineração. Em 2018 foram R$ 16.482.075,43.