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Prefeitura de Poços de Caldas
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As escolas particulares têm até a próxima segunda-feira (21) para enviar as listas de material escolar refentes ao ano letivo de 2020 à coordenação do Procon Poços de Caldas. A medida foi anunciada durante reunião convocada pelo órgão para discutir com representantes das instituições de ensino da cidade questões como mensalidades, matrícula, contrato e reajuste para o próximo ano, entre outras. A reunião aconteceu na manhã de quarta-feira (16), na sede do Procon.

Além da lista de material escolar, o Procon solicitou também o envio dos seguintes documentos: plano de atividades letivas, que justifiquem a solicitação dos produtos descritos na lista de materiais; tabela com os valores praticados para a anuidade ou semestralidade para o ano de 2020; justificativa quanto a eventual aumento da anuidade ou semestralidade; e cópia dos contratos de prestação de serviços educacionais para o próximo ano letivo.

De acordo com o coordenador do Procon e procurador geral do município, Fábio Camargo, a reunião foi muito produtiva. “Foi uma oportunidade para esclarecermos dúvidas sobre questões acerca de material escolar, matrícula, uniforme, descontos, bolsas e outros. Foi uma conversa muito agradável e produtiva, que tem por objetivo maior levar esclarecimentos às instituições, para preservar o direito dos consumidores”.

Reunião visa garantir direito dos consumidores
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A assessora jurídica do Procon, Fernanda Soares, destacou a importância do trabalho em parceria com as escolas, ressaltando a questão do envio dos documentos solicitados. “Após receber as listas faremos uma análise, visando coibir abusos. O reajuste anual das instituições de ensino também será analisado, assim como os contratos de prestação de serviços. Tudo isso visando o consumidor e também as instituições que, seguindo nossas orientações, também ficam resguardadas de futuros problemas”.

Ao final da reunião, o coordenador disponibilizou o projeto “Procon vai à Escola”, lançado no ano passado e que visa orientar os alunos sobre o consumo consciente. Após palestra com técnicos do Procon, é distribuída uma revista que ensina, de forma lúdica e em linguagem acessível ao público, os direitos em relação a compras ou contratação de serviços, as relações de consumo, prevenção ao consumismo e ao superendividamento e apresenta o Código de Defesa do Consumidor. O livreto ensina brincando, por meio de desafios como caça-palavras e cruzadinhas.