Através de um recurso na justiça, a Auto Omnibus Circullare conseguiu reverter a decisão de 1ª instância que determinava o desconto de R$ 0,31 na passagem de ônibus por 145 dias. Ao reverter a decisão, o juiz Edmundo José Lavinas Jardim agendou para a próxima sexta-feira (6) uma audiência de conciliação entre a empresa, o Ministério Público e a Prefeitura de Poços de Caldas.
A Circullare, detentora da concessão do transporte público, foi condenada no último dia 14 por reajuste ilícito na tarifa no período de 24 de julho de 2011 a 15 de dezembro de 2011, na ordem de R$ 0,20. Para que a empresa restituísse os valores cobrados, foi emitida uma sentença para que os valores fossem devolvidos na forma de reajuste, chegando a R$ 0,31 por 145 dias a partir de 1° de setembro.
A empresa recorreu da decisão e o juiz determinou na última quinta-feira a realização de uma audiência de conciliação entre o Ministério Público, a empresa e a prefeitura. A empresa quer que o valor apurado seja revertido em melhorias para o transporte público.
Em audiência, o promotor, Sidnei Boccia, já demonstrou preocupação com a causa, uma vez que o prazo de 145 dias impostos para o desconto ultrapassam o número de dias em que a empresa está contratada para prestar o serviço. Assim, caso outra empresa ganhe a licitação, do total de R$ 1.623.606,93 ficariam faltando R$ 649.442,77 para serem restituídos à população.
Assim, a ideia era de que o valor seja de R$ 0,516 por 87 dias, levando em consideração o demonstrativo contábil apresentado pela empresa em maio de 2018.