O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, na última terça-feira (12), que o representante legal da Associação dos Amigos das Bibliotecas Públicas Municipais de Poços de Caldas restitua aos cofres estaduais o valor de R$ 19,8 mil, devidamente atualizado, e ainda pague uma multa de R$ 2 mil pela não prestação das contas.
A decisão aconteceu durante a sessão da Primeira Câmara, que julgou irregulares as contas da Associação dos Amigos das Bibliotecas Públicas Municipais de Poços de Caldas, referentes aos recursos financeiros recebidos da Secretaria de Estado de Cultura para a execução do projeto “Letras Mágicas”, no ano de 2016.
Ao votar, o conselheiro substituto Hamilton Coelho, relator do processo de Tomada de Contas Especial, pontuou que a responsabilidade de Jeferson Leandro Garcia, responsável pela associação, é irrefutável, “uma vez que, ao tomar posse dos recursos captados no âmbito de programa de incentivo fiscal, descurou-se do ônus de apresentar a prestação de contas devida perante o órgão de origem, ignorando sucessivas notificações que lhe foram expedidas durante a fase interna deste procedimento, não comprovando, deste modo, a aplicação dos recursos públicos e a correlação das despesas supostamente realizadas com o projeto cultural Letras Mágicas”.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Adonias Monteiro, o conselheiro Durval Ângelo e o presidente da Primeira Câmara, conselheiro José Alves Viana.
A reportagem tentou entrar em contato com o representante, mas não obteve resposta.