Uma portaria publicada no último dia 15, pela Secretaria Municipal de Educação, proíbe o uso de celulares dentro das unidades escolares. A medida visa evitar que o uso dos aparelhos atrapalhe o desempenho dos profissionais e também possíveis acidentes. A portaria 019/2018 diz que a medida visa apenas controlar o uso de celulares durante o expediente nas unidades e delega aos coordenadores, supervisores, vice-diretores e diretores a responsabilidade de fiscalizar.
A decisão veio após algumas análises da Secretaria, que considerou que o profissional, ao usar o aparelho para atividades não voltadas ao trabalho, como o acesso às redes sociais, jogos e aplicativos dos mais diversos que atrapalham o desempenho, diminuem a produtividade e podem acarretar danos e acidentes e ainda, que o servidor está deixando de executar as atribuições de seu cargo com a necessária presteza e zelo, como descreve o caput do art. 24 da Lei Orgânica, além dos efeitos negativos sobre a segurança e a própria saúde física e mental do servidor.
Foi considerado ainda que o público alvo das unidades escolares, crianças e adolescentes, requerem uma atenção especial, de modo a preservar a integridade física, psicológica e mental dos alunos, bem como as demandas próprias de cada idade, devendo estar sempre resguardadas por adultos responsáveis, e quando o profissional se utiliza do aparelho celular, o aluno é afetado pelo descaso e riscos inerentes.
Com isso, o uso dos celulares durante o expediente de trabalho nas unidades escolares estará restrito às atividades pedagógicas para as quais o uso se fizer necessário, sendo obrigatória autorização e acompanhamento de superiores.
A portaria ainda define que os celulares estão liberados nos horários de intervalo para café.
A decisão já está em vigor.