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A prefeitura de Poços de Caldas, contrariando o acordo coletivo, ainda não tirou do papel o plano de cargos e salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Combate a Endemias (ACE). É o que afirma o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), que cobra providências para que esses profissionais de saúde tenham chance de progredir profissionalmente.

De acordo com Marieta Carneiro, presidente do Sindserv, o plano de carreiras está resguardado na cláusula 39ª do Acordo Coletivo. O texto diz que o projeto de lei (elaborado pela comissão nomeada para este fim em 2017) seria revisto pela Secretaria de Governo e encaminhado ao Legislativo no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do Acordo Coletivo de 2018. O documento foi assinado em 29 de maio, ou seja, há quase quatro meses.

Marieta conta que foram realizadas inúmeras reuniões com a comissão nomeada pelo prefeito Sérgio Azevedo. A categoria também participou ativamente de vários encontros com a administração, mas o projeto não foi encaminhado à Câmara Municipal para tramitar pelas comissões pertinentes e seguir para apreciação dos vereadores em plenário, e depois transformar a matéria em lei e resguardar o direito dos servidores, garantindo possibilidades de progressão. Esse processo pode levar meses.

“Isso gera muito prejuízo para todos estes servidores. Já faz mais de dez anos que eles trabalham para a prefeitura e são os únicos que não progridem em carreira por falta desse plano,” conta. O Sindserv agora solicita à administração que o projeto seja encaminhado com urgência para o Legislativo. “É uma questão de respeito com estes trabalhadores. Eles precisam de progressões e ser tratados como todos os demais servidores públicos. É um pedido antigo do sindicato. A categoria vive uma ansiedade muito grande esperando há tempos a efetividade do plano. O sindicato está cobrando agilidade no encaminhamento desse projeto e também a defesa da matéria na Câmara”, pontua.

Supervisores de campo

Também tramita na Câmara há meses o projeto que pretende ampliar o quantitativo de supervisores de campo dos agentes de endemias. Segundo Marieta, há servidor trabalhando como supervisor de campo, mas que não recebe o salário equivalente. “A lei fala em cinco profissionais e a ampliação é para oito. Hoje temos sete trabalhando e dois não estão recebendo, desde junho de 2017. Estão assinando papéis, exercendo função de maior responsabilidade, mas não recebem para tal. Vale lembrar que esta gratificação já consta na lei 086/07. Tal situação é muito grave”, encerra.

*Com informações da assessoria de imprensa do Sindserv

 

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