A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados dos Brasil em Poços de Caldas aderiu à campanha nacional intitulada “Mero Aborrecimento Tem Valor”, que busca a conscientização do judiciário com relação a processos que envolvem direito do consumidor. O objetivo é que os juízes entendam que decisões cujas sentenças classificam o caso como mero aborrecimento ou mero dissabor enfraquecem o Código de Defesa do Consumidor.
O evento é promovido em âmbito nacional pelo Conselho Federal da OAB e tenta modificar o entendimento da Justiça quanto ao julgamento das pequenas ações ingressadas no Judiciário e que são julgadas improcedentes sob o argumento de que o dano alegado pelo cidadão é classificado como “mero aborrecimento” ou “mero dissabor”, não merecendo, então, indenização.
O presidente da comissão de Defesa do Consumidor em Poços, Augusto Barbosa, disse que várias situações se enquadram nisto e cita um exemplo. “A pessoa entra em contato com determinada empresa de telefonia para reclamar de um serviço ou de uma cobrança indevida e tem que passar uma hora no telefone, ela é transferida várias vezes ou a ligação cai, levando o cidadão a repetir a reclamação inúmeras vezes até que consiga resolver a questão. Essa pessoa quando entra na justiça para reclamar essa situação, baseada no Código de Defesa do Consumidor, pedindo reparação, acaba recebendo como resposta que a situação foi apenas um mero aborrecimento e não tem direito a indenização por considerar isso coisa do dia a dia”, explica. “Quando acontece isso temos uma desvalorização do Código do Consumidor e precisamos que os juízes entendam isso”, acrescenta.
Além do caso citado por Augusto, outros que geralmente levam a esse entendimento são serviços e produtos que são adquiridos e utilizados de forma não-eventual, como fila de banco ou problemas com empresas de telefonia, demora ou dificuldade no atendimento via SAC, produtos com defeitos de fabricação, cobrança de serviços ou produtos não adquiridos, que acabam gerando transtorno para o consumidor.
A campanha em Poços terá duas datas específicas. No dia 4 de setembro a seccional da OAB em Poços vai entregar um manifesto aos juízes diretores do Foro, Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, e do Juizado Especial, Maurício Ferreira Cunha, além de buscar a entrega a todos os juízes que compõem a Turma Recursal, que é ligada ao Juizado Especial.
Já no dia 11 os advogados vão para a rua, fazer contato direto com os consumidores. Voluntários vão atender as pessoas, esclarecer dúvidas e orientá-los como devem proceder. É importante lembrar que os atendimentos serão exclusivos para dúvidas relacionadas ao direito do consumidor e que nenhum advogado poderá assumir a causa das pessoas atendidas.