O Ministério Público pediu a absolvição imprópria de Kajany Gabriel de Paula dos Santos, acusado de matar o próprio pai, Kajany César Moreira dos Santos, no dia 2 de dezembro do ano passado. A doença mental do suspeito motivou o pedido.
Em seu despacho, encaminhado ao fórum local, a promotora Daniela Vieira de Almeida Trevisan afirma que foi comprovada a esquizofrenia por laudo médico. Ela entende que este fato impede a aplicação de pena e que Kajany seja levado a júri popular, por não ter condições de interpretar a realidade, demonstrando-se incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
A promotora pontua ainda que o MP reconhece a imputabilidade do acusado e pede a aplicação de medida de segurança, ou seja, a manutenção da internação clínica de Kajany.
A absolvição imprópria acontece quando o réu é absolvido, devido à doença mental comprovada, mesmo o processo tendo provas da materialidade e da autoria. Assim, ao invés de se aplicar uma pena privativa de liberdade, o réu é encaminhado para internação em manicômio.
A defesa de Kajany, feita pelo advogado Wanderley de Melo, defende a tese de que o réu não cometeu o crime, pedindo em suas alegações finais a absolvição, afirmando que não foi ele. “As provas dos autos o apontam como suspeito em razão das pegadas colhidas na casa, mas vale ressaltar que ele morava no mesmo imóvel onde ocorreu o crime”. A segunda tese é de que, se ele matou o pai, não tinha condições mentais de saber o que estava fazendo, pedindo a absolvição e a aplicação de medidas de segurança, a exemplo do pedido do MP.
A sentença ainda não foi proferida, portanto não se sabe se os pedidos foram acatados.